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Castro, PR
A Assembleia Legislativa promove, ao longo do mês, a campanha Junho Verde, que reforça o compromisso da Casa de Leis com a proteção ao meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável da economia paranaense.
A campanha, instituída pela Lei nº 19.502/2018, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), é realizada anualmente com foco em conscientizar a população sobre a importância da proteção ambiental como fator crucial para a garantia do bem-estar e da saúde.
"Mais do que uma campanha de conscientização, o Junho Verde é um chamado à responsabilidade coletiva com o futuro do nosso planeta. Quando criamos essa lei no Paraná, pensamos justamente em fortalecer a educação ambiental, incentivar ações sustentáveis e aproximar a sociedade desse debate, que hoje é mundial", afirma o deputado, destacando a importância das discussões sobre o tema.
"Ter a responsabilidade de representar a Assembleia Legislativa do Paraná na COP30 foi uma oportunidade de levar a experiência do nosso estado, mas também de buscar novas ideias, iniciativas e soluções que possam contribuir com políticas públicas cada vez mais eficientes na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável", complementa, lembrando de sua participação na cúpula ambiental mundial realizada em Belém do Pará no ano passado.
Alinhamento mundial
A escolha do mês está alinhada ao calendário global de conscientização ambiental e faz referência ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. A data, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, busca mobilizar governos e a sociedade civil para ações concretas diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
A Assembleia Legislativa do Paraná reconhece que um meio ambiente equilibrado é condição essencial para a saúde da população. Questões como a poluição do ar, a escassez de água potável e a insegurança alimentar — agravadas por eventos extremos como enchentes, secas e ondas de calor — exigem respostas rápidas e eficazes do poder público.
O período coincide com outras datas que tratam do mesmo tema, como o Dia Nacional da Educação Ambiental, o Dia da Ecologia, o Dia dos Catadores de Materiais Recicláveis e o Dia do Combate à Desertificação e à Seca. O projeto sugere que um cronograma de ações seja estabelecido pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente para a promoção de eventos e atividades que incentivem a população a participar de iniciativas que auxiliem na elaboração de políticas públicas para a área ambiental.
Legislação
Além da campanha de conscientização, a Assembleia tem se destacado na aprovação de leis que garantem a proteção ambiental e promovem o melhor aproveitamento dos recursos naturais.
É o caso do Projeto de Lei nº 930/2025, da deputada estadual Maria Victoria (PP), que incentiva o aproveitamento do gás metano gerado a partir de resíduos sólidos para a produção de energia limpa e renovável no estado, aprovado no último dia 25 de maio.
O projeto busca integrar a gestão de resíduos urbanos e agropecuários à geração de energia, fortalecendo políticas ligadas à economia circular, à sustentabilidade e à transição energética. Entre os objetivos estão a redução das emissões de metano, o incentivo ao reaproveitamento energético dos resíduos, o fortalecimento das cooperativas de reciclagem e o estímulo ao desenvolvimento econômico, tecnológico e ambiental.
Outra proposta aprovada pela Casa em maio foi o Projeto de Lei nº 917/2019, de autoria do deputado estadual Arilson Chiorato (PT), em coautoria com o deputado Goura (PDT), que cria a campanha estadual permanente "Composta Paraná".
A proposta incentiva a prática da compostagem de resíduos orgânicos domésticos em residências, instituições públicas e privadas e condomínios residenciais em todo o estado. O objetivo é reduzir o volume de resíduos orgânicos destinados aos aterros sanitários e incentivar a produção de adubo orgânico.
Espécie protegida
No final do ano passado, o governador Ratinho Junior (PSD) sancionou a Lei nº 22.959/2025, proposta pelos deputados Goura e Professor Lemos (PT), estabelecendo a política pública voltada à valorização da Palmeira Juçara.
Além de preservar a espécie, que corre risco de extinção, a legislação reconhece a Juçara como produto agroecológico capaz de suprir necessidades nutricionais, ecológicas, econômicas, sociais e culturais, contribuindo para a restituição da espécie em seu bioma.
Descarbonização
Também sancionada no ano passado, a Lei nº 22.624/2025, que institui a política de incentivo à descarbonização industrial no estado, tem o objetivo de modernizar o setor produtivo, reduzir emissões de gases de efeito estufa e alinhar o desenvolvimento econômico às práticas sustentáveis.
De autoria da deputada Maria Victoria, a lei prevê estímulos à inovação tecnológica, ao uso de energias renováveis, à economia circular e à eficiência energética, além de fortalecer a competitividade internacional da indústria paranaense, preparando o estado para atender às crescentes exigências de sustentabilidade dos mercados globais.
A nova legislação deve ainda mitigar os impactos das mudanças climáticas, estimular o uso racional de recursos naturais — como água, solo e energia — e incentivar a economia circular, com o reaproveitamento de resíduos na cadeia produtiva industrial.
Economia circular
Em vigor desde o ano passado, a Lei Estadual nº 22.653/2025, de autoria da deputada estadual Ana Júlia (PT), garante a destinação prioritária dos resíduos sólidos produzidos por grandes geradores para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
A proposta altera a Lei nº 20.607/2021, que regulamenta o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, incluindo a obrigatoriedade de que empresas, shoppings, supermercados, indústrias e demais grandes produtores encaminhem seus resíduos recicláveis a organizações de catadores devidamente constituídas nos municípios.
Com a medida, além de assegurar maior acesso das cooperativas a materiais recicláveis de valor comercial, o projeto contribui para a melhoria da renda dos trabalhadores, a redução da exploração por atravessadores e o fortalecimento da cadeia produtiva local.
