Deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovaram um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria relacionada à importação de leite e derivados. A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026 recebeu o aval dos parlamentares nesta quarta-feira (4) e estabelece um plano de execução para avaliar os impactos das compras internacionais desses produtos. 

A PFC tem autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), e coautoria do coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), e da integrante da bancada, deputada Ana Paula Leão (PP-MG). Na votação da medida, Lupion ressaltou que uma fiscalização sobre o tema já estava em pauta antes das eleições e, com a normalização das atividades legislativas, era importante retomar os trabalhos sobre a pauta.

“Nós conseguimos provar, depois de anos de investigação, praticamente 64% de dumping no leite importado para o Brasil, e está quebrando os produtores, continua prejudicando os nossos produtores. Teve uma melhoria relativa do preço do leite no mercado, porém, os produtores continuam tendo muita dificuldade”, destacou o parlamentar.

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A proposta solicita que o TCU realize uma auditoria para analisar a atuação dos órgãos federais responsáveis pelas políticas relacionadas à importação de leite e derivados. Além disso, também será feito um levantamento dos impactos dessas importações no setor leiteiro nacional. 

O coautor, deputado Pezenti, criticou a atuação do Executivo sobre o tema. “O governo admite, em nota técnica e pública, que o dumping existe, mas de que adianta diagnosticar e não tomar remédio depois? Admitir que há dumping não resolve o problema. Ele agrava porque o produtor fica ainda mais irritado, porque o governo reconhece que o problema existe e não toma uma atitude para resolver”, afirmou. 

Na mesma linha, o relator da matéria, deputado Rafael Simões (União-MG), também desaprovou os encaminhamentos que o governo vem adotando. Segundo ele, há uma incoerência entre o discurso político do governo e sua atuação para proteger os produtores de leite.

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“É lamentável até a necessidade de nós chegarmos a esse ponto [de aprovar uma PFC], porque um partido político que tanto fala do pobre, que tanto fala de acudir aqueles que mais precisam, esquece de um setor extremamente importante, que é o do leite, no qual a maioria dos produtores são pequenos, da agricultura familiar”, criticou Simões.

O plano de execução ainda prevê uma audiência pública com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Receita Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e entidades ligadas ao setor produtivo. 

Outra ação aprovada no âmbito do plano é a solicitação de informações aos órgãos competentes, como, por exemplo:

• dados sobre o nível de importação de leite e derivados nos últimos cinco anos;
• dados sobre a existência de petições, investigações e medidas adotadas relacionadas à importação desses produtos;
• informações sobre procedimentos, inquéritos e processos administrativos relativos a infrações à ordem econômica que estejam afetando o setor lácteo.

Após a auditoria do TCU e o envio das informações solicitadas, o plano prevê a discussão e a votação de um relatório final sobre a PFC. Ainda não há uma data marcada para essa apreciação final.