O Sistema FAEP e outras entidades entregaram, nesta segunda-feira (3), um ofício ao governador do Paraná, Carlos Massa Junior, pedindo intervenção para barrar a eventual importação de tilápia. A medida tem como objetivo proteger os produtores paranaenses de concorrência desleal. O Paraná é o maior produtor de tilápias do país, responsável por 40% da produção nacional do peixe.

O documento é assinado pelo presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette; pelo secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Natalino Avance de Souza; pelo diretor presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins; pelo presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken; e pelo presidente do Sistema Fiep, Edson Vasconcelos.

Além de liderar a produção de tilápias, o Paraná tem a aquicultura como uma atividade em avanço contínuo e com papel determinante na geração de emprego em renda em pequenas propriedades. O documento destaca que a cadeia precisa de apoio comercial e proteção sanitária para se desenvolver em seu potencial máximo.

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“A entrada do produto [filés de tilápias] no Brasil seria bastante prejudicial ao setor no Paraná, que está em plena expansão. Os produtores necessitam de um mercado sólido, seguro e estável, que justifique os investimentos que estão realizando. Por isso, não podemos permitir a importação”, destaca Meneguette.

As entidades também apontam os riscos sanitários que a importação de tilápias traria ao setor. O principal receio diz respeito ao Tilapia Lake Virus (TiLV), que pode provocar alta mortalidade aos peixes de cultivo, implicando prejuízos significativos. “No momento. não há um plano de contingência específico para TiLV no país, assim como ocorrem com outras doenças. Isso pode resultar em sérios impactos, sociais, econômicos e sanitários”, aponta o presidente interino do Sistema FAEP. “Ainda mais neste momento em que o Paraná trabalha para abrir novos mercados com o status de área livre de febre aftosa sem vacinação”, complementa.

Em 2021, o Paraná obteve o reconhecimento como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). Desta forma, o Estado precisa manter uma estrutura sanitária sólida e robusta, para garantir, futuramente, a abertura de mercados consumidores mais exigentes.

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Caso recente

Em dezembro de 2023, o Brasil importou 25 mil quilos de tilápia do Vietnã. Na ocasião, o Sistema FAEP enviou um documento ao Ministério da Pesca e Aquicultura repudiando a aquisição dos peixes importados. A entidade paranaense argumentou que a compra tilápia de outros países prejudica a piscicultura brasileira e paranaense.

Na ocasião, o Sistema FAEP também sustentou que a produção brasileira é mais que suficiente para atender ao mercado interno. Atualmente, a produção nacional é superior a 550 mil de toneladas por ano – suficientes, inclusive, para gerar excedente para a exportação, contribuindo para o saldo positivo da balança comercial.

Além da questão comercial, o documento do Sistema FAEP ressaltou a existência de protocolos sanitários e ambientais divergentes entre os países.

Confira o ofício encaminhado pelo Sistema FAEP e outras entidades do governo do Paraná:

Clique aqui para ver o documento "Oficio-Importacao-de-Tilapia.pdf"