12°C 21°C
Castro, PR
Diversas dúvidas de como obter descontos de multas ambientais foram esclarecidas durante o Diálogos Ambientais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), na noite da quarta-feira (27), no Youtube da autarquia. Com o tema “Ganha você, ganha o meio ambiente: como faço para obter descontos de multas ambientais?”, gestores do órgão falaram sobre procedimentos, regulamentações e estratégias utilizadas na criação da campanha.
Mediado pelo professor do Instituto Federal do Ceará (IFCE) Jaguaribe, Marcos Vieira, o debate contou com a participação da diretora de Fiscalização (Difis) Carolina Braga, e do coordenador jurídico (Cojur), Geovânio Saraiva. Na ocasião, os gestores explanaram sobre competências direcionadas aos seus setores em relação à campanha.
Carolina iniciou sua fala explicando sobre as discussões de estratégias ocorridas na autarquia para a elaboração e aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, até a criação das instruções normativas que permitem parcelamentos em até 60 vezes para pessoas Física e Jurídica. “Foi um trabalho de muitos esforços de todos os envolvidos na autarquia e do superintendente Carlos Alberto, que capitaneou essa ideia discutindo também em outras secretarias e na AL”, frisou a diretora da Difis.
Também foram pontos abordados pela gestora: a criação da Lei Nº 17.549/2021 que institui a possibilidade do órgão celebrar os acordos, situações e tipos infracionais permitidos no âmbito da campanha para reduzir litígios.
Já Geovânio discorreu sobre legislações para a execução e publicação das INs, passo a passo para obter o benefício, principais documentos exigidos, critérios de taxas e juros de mora, além das tratativas de incisos dos descontos e demais requisitos para a quitação de débitos com a autarquia. “O cidadão deverá preencher o formulário de acordo o que interessa pra ele, precisa ser bem específico ao acessar nosso sistema Natuur”, destacou o gestor da Cojur.
Para Marcos Vieira, “há um caráter pedagógico na iniciativa da Semace em abrir um canal para conversar sobre o assunto com os seus usuários, dialogar com os cidadãos sobre essa possibilidade. O ideal era que não houvessem os crimes ambientais”, pontuou o professor do IFCE.
O Diálogos Ambientais é uma parceria da Semace com o IFCE/Naja Jaguaribe. A íntegra do evento fica disponível no Youtube da autarquia. Os inscritos poderão solicitar declaração de participação pelo e-mail: [email protected].
O Governo do Ceará tornou públicas as instruções normativas Nºs 01 e 02/2021 da Semace que regulamentam a autocomposição por transação extrajudicial para encerramento do procedimento apuratório ou de cobrança do valor das multas ambientais estaduais não inscrito em dívida ativa e decorrente de auto de infração ambiental lavrado até 13 de janeiro desse ano. A campanha é válida até o dia 31 de dezembro desse ano.
Interessados em celebrar acordos com a Semace podem fazer através do Sistema Natuur do órgão, via link https://natuur.semace.ce.gov.br/. O passo a passo também estará disponível no banner intitulado “SEMACE CONVIDA AUTUADOS PARA CELEBRAR ACORDOS QUE CONCEDEM DESCONTOS E PARCELAMENTO DE MULTAS AMBIENTAIS”, além de um tutorial no site e de divulgações nas redes sociais da autarquia. Para mais informações: (85) 0800-275-22-33, 3254-3083, 3101-5580 ou 3101-5562.
