Quinta, 05 de Agosto de 2021 09:38
42988489296
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que proíbe despejos até o fim de 2021; medida não valerá para imóveis rurais

Proposta também prevê regras de parcelamento das dívidas atuais

15/07/2021 09h57
164
Por: Redação.. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 827/20, que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. Foi aprovada, por 313 votos a 131, emenda do Senado que exclui os imóveis rurais da proibição. O projeto será enviado à sanção presidencial.

O Plenário rejeitou o parecer do relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que foi contrário à emenda do Senado.

O projeto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT).

No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

Segundo o projeto, as medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.

Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.

Mais informações em instantes

Acompanhe ao vivo no YouTube

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Castro - PR
Atualizado às 09h18 - Fonte: Climatempo
12°
Muitas nuvens

Mín. Máx. 17°

12° Sensação
21.3 km/h Vento
77.8% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (06/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. Máx. 18°

Sol com muitas nuvens
Sábado (07/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. Máx. 22°

Sol com muitas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias