Quinta, 19 de Novembro de 2026
18°C 26°C
Castro, PR
Publicidade

Projeto torna crime o rebaixamento do lençol freático sem autorização

Texto insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais

Por: Redação.. Fonte: Agência Câmara de Notícias
31/05/2021 às 18h04
Projeto torna crime o rebaixamento do lençol freático sem autorização
Carlos Bezerra, autor da proposta - (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1281/21 tipifica o crime ambiental de rebaixamento de lençol freático sem outorga da autoridade competente. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que para esse crime prevê detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas.

“Na extração de minérios e na execução de fundações de obras civis (edifícios ou pontes), o bombeamento de água pode ter como objetivo o rebaixamento do lençol freático”, afirmou o autor, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).

“Podem ser prejudicados terceiros e o meio ambiente, razão pela qual o poder público precisa intervir”, disse o parlamentar. Para ele, sanções administrativas não são suficientes para deter esse tipo de infração, cuja ocorrência teria aumentado, daí a necessidade de criminalização das condutas inadequadas.

Continua após a publicidade
Anúncio

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Castro, PR
21°
Tempo nublado
Mín. 18° Máx. 26°
21° Sensação
3.71 km/h Vento
82% Umidade
96% (1.36mm) Chance chuva
05h24 Nascer do sol
18h47 Pôr do sol
Sexta
26° 18°
Sábado
27° 17°
Domingo
26° 18°
Segunda
26° 18°
Terça
25° 19°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,91 +0,96%
Euro
R$ 6,48 +1,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 387,044,66 -0,93%
Ibovespa
166,226,40 pts -0.78%
Publicidade
Publicidade
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade