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Comissão aprova inclusão de assistência técnica entre benefícios do trabalhador rural

Proposta também destina 5% do valor recolhido ao Funrural para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

28/04/2021 16h33
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Por: Redação.. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão aprovou texto apresentado pelo relator, Evair Vieira de Melo - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Comissão aprovou texto apresentado pelo relator, Evair Vieira de Melo - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), proposta que inclui o serviço de assistência técnica e extensão rural entre os benefícios ao trabalhador rural.

O texto designa 5% do valor recolhido ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 356/17, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). O relator retirou do projeto original a previsão de que 30% dos valores obtidos das multas, doações e legados referentes ao Funrural fossem destinados à Anater.

O texto altera a Lei Complementar 11/71, que institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural. Para o relator, é preciso reconhecer a importância da assistência técnica e extensão rural no desenvolvimento econômico e social da população rural brasileira.

“Reconhecemos a importância das extensionistas rurais na orientação quanto à segurança alimentar e nutrição das famílias rurais, à educação e promoção da saúde, ao saneamento básico no domicílio rural, entre outras iniciativas”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

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