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Projeto permite rastreamento de celulares roubados pelo código de identificação do aparelho

Proposta quer contornar o fato de que os criminosos descobriram como liberar telefones bloqueados

Por: Redação.. Fonte: Agência Câmara de Notícias
20/04/2021 às 17h13
Projeto permite rastreamento de celulares roubados pelo código de identificação do aparelho
Deputado Boca Aberta, autor do projeto de lei - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 118/21 dá permissão à Polícia Civil para que faça o rastreamento de aparelhos celulares furtados ou roubados a partir do número do IMEI do equipamento. O IMEI (International Mobile Equipment Identity), ou identidade internacional de equipamento móvel, é um código único de identificação do aparelho celular.

O aparelho só poderá ser rastreado se estiver ligado com o GPS ativo. Além disso, de acordo com a proposta, deverá conter conta do e-mail do proprietário.

O deputado Boca Aberta (Pros-PR), autor do projeto, lembra que, com o crescente número de casos de roubo e furto de aparelhos telefônicos, o bloqueio não é a solução, já que os criminosos descobriram uma maneira de liberar o telefone para uso e posteriormente colocar à venda. "A minha proposta é criar um sistema que permita o rastreio dos aparelhos com a identificação contida em cada celular", disse.

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Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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