12°C 17°C
Castro, PR
Foi adiada para amanhã a votação da PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21).
A relatora, deputada [[Margarete Coelho]], propôs acordo para excluir do texto a exclusividade do Conselho de Ética como foro para discussão de condutas parlamentares quanto a opiniões, palavras e votos.
Essa parte final a ser excluída, por destaque, garante que as condutas de parlamentares sejam levadas à Justiça.
“Ao suprimirmos a parte final do artigo, ele voltaria à redação atual da Constituição e deixaríamos a jurisprudência do Supremo disciplinar a questão”, afirmou a relatora. A proposta atende ao PT, mas não tem acordo com o PSL.
Mais informações em instantes
