Quinta, 19 de Novembro de 2026
18°C 26°C
Castro, PR
Publicidade

Prorrogadas MPs de ajuda ao Amapá e de extensão de contratos do Executivo

Medidas provisórias estão em análise na Câmara dos Deputados

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
25/02/2021 às 15h00
Prorrogadas MPs de ajuda ao Amapá e de extensão de contratos do Executivo
Protesto em Macapá (AP) contra o apagão em novembro de 2020 - (Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória (MP 1010/2020) que estabelece a isenção do pagamento da fatura de energia elétrica para os consumidores do Amapá, que sofreram com um apagão de 22 dias em novembro do ano passado. A extensão do prazo foi publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU).

Também foi prorrogada a MP 1011/2020, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 80 milhões, em favor do Ministério de Minas e Energia, para custear a isenção das faturas. A MP repassa para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo criado pela Lei 10.438/2002 para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas.

As duas MPs, que estão em tramitação na Câmara dos Deputados, têm até 5 de maio para serem votadas pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Continua após a publicidade
Anúncio

Contratos temporários
Outra medida provisória (MP 1009/2020) estendida nesta quinta-feira é a que autoriza a prorrogação de 122 contratos, por tempo determinado, no âmbito do Ministério da Educação e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O prazo para votação da MP é até 25 de abril. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Castro, PR
21°
Tempo nublado
Mín. 18° Máx. 26°
21° Sensação
3.71 km/h Vento
82% Umidade
96% (1.36mm) Chance chuva
05h24 Nascer do sol
18h47 Pôr do sol
Sexta
26° 18°
Sábado
27° 17°
Domingo
26° 18°
Segunda
26° 18°
Terça
25° 19°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,91 +0,96%
Euro
R$ 6,48 +1,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 387,550,67 -0,80%
Ibovespa
166,226,40 pts -0.78%
Publicidade
Publicidade
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade