Outubro de 2026 – A energia renovável esteve no centro do primeiro discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a reeleição, apontada como trunfo para atrair data centers e investimentos na economia digital. Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o reconhecimento é bem-vindo e vem acompanhado de um alerta: o Brasil desperdiça atualmente parte da eletricidade limpa que já gera. Esse desperdício encarece o preço da energia elétrica da população e dos setores produtivos, pesando na inflação. Somente no primeiro trimestre de 2026, 17,2% do potencial de geração solar e eólica do País foi cortado (curtailment), cada vez mais por falta de demanda e de capacidade de armazenamento da energia disponível.

Na avaliação da entidade, o resultado das urnas, com a reeleição do presidente, a definição dos governadores e a renovação do Congresso Nacional, abre um ciclo que exigirá diálogo institucional e construção de consensos. A ABSOLAR defende uma atuação conjunta e colaborativa entre União, Estados e o Poder Legislativo, focada em devolver a previsibilidade regulatória e segurança jurídica ao setor elétrico, condições indispensáveis para destravar novos investimentos e gerar mais empregos de qualidade no País.
 

“O presidente Lula prometeu fazer o melhor governo que o País já viu. Num momento em que o Brasil sofre cada vez mais com eventos climáticos extremos e com a insegurança jurídica, concretizar essa promessa governo passará por devolver previsibilidade ao setor elétrico: cumprir o ressarcimento aos empreendimentos que tiveram sua geração cortada, como a lei já determina, e garantir uma boa execução dos leilões de baterias de dezembro deste ano, como primeiro passo de uma agenda recorrente e anual de armazenamento de energia”, afirma Bárbara Rubim, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR.

Continua após a publicidade

Para a ABSOLAR, a atração de data centers defendida pelo presidente é parte da solução para o atual desperdício de energia limpa, pois permite trazer para o País novas cargas, capazes de consumir a energia renovável que hoje é cortada. Nesse contexto, ganha relevância a regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), instituído pela Lei nº 15.504/2026, que prevê contrapartidas ligadas ao uso de energia renovável ou de baixa emissão e ainda depende de regulamentação do Poder Executivo para produzir efeitos. A entidade ressalta que essa agenda precisa vir acompanhada de planejamento energético e de investimentos nas redes de transmissão e distribuição, pois este é um dos gargalos relatados por grandes consumidores de energia que avaliam investimentos no Brasil.
 

No curto prazo, o principal teste do novo ciclo será a realização dos dois primeiros leilões de reserva de capacidade para contratação de sistemas de baterias, marcados para 2 e 4 de dezembro de 2026. A entidade destaca a importância da definição das condições de custeio dos certames e defende que eles inaugurem uma agenda recorrente e anual de contratação de armazenamento, essencial para dar flexibilidade e segurança ao sistema elétrico, reduzir a necessidade de acionamento de termelétricas, mais caras e poluentes, e mitigar os cortes de geração renovável. A ABSOLAR defende ainda a implementação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para projetos de armazenamento, conforme estabelecido pela Lei nº 15.269/2025, a construção de um marco legal próprio para o armazenamento e a redução da carga tributária sobre as baterias, que hoje é de até 84,8%, mais que o dobro da incidente sobre fontes renováveis.
 

Outro ponto relevante será a ampliação do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, prevista na Lei nº 15.269/2025 e regulamentada por decreto em agosto de 2026: a partir de novembro de 2027 para consumidores comerciais e industriais e de novembro de 2028 para os consumidores residenciais. A ABSOLAR considera fundamental que essa transformação seja acompanhada de regras claras, proteção aos consumidores, campanhas informativas e educativas e condições competitivas para a participação das fontes renováveis.
 

Continua após a publicidade

O novo ciclo também trará mudanças na composição da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A ABSOLAR defende indicações técnicas, que assegurem continuidade e qualidade à regulação diante de temas decisivos como armazenamento, cortes de geração renovável, geração distribuída, conexão de novos projetos, encargos setoriais e modernização das redes.
 

“O Brasil reúne condições privilegiadas para transformar sua matriz renovável em vantagem competitiva, inclusive na atração de data centers, indústrias eletrointensivas, fábricas de hidrogênio verde e eletromobilidade. Para isso, precisa guardar a eletricidade limpa e competitiva que gera em abundância e hoje joga fora. O Governo Federal precisa apoiar o consumo interno do que hoje se desperdiça e levar energia limpa a quem ainda não tem. São esses os três compromissos que apresentamos ao governo reeleito, sendo que nenhum deles cria encargo na tarifa nem custo novo aos consumidores”, destaca Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR.
 

Os três compromissos que a ABSOLAR leva ao Governo Federal, aos governadores e ao Congresso Nacional para o período de 2027 a 2030 são:
 

Bateria Brasil: guardar em vez de jogar fora. Leilões anuais de capacidade com neutralidade tecnológica, com meta de 8 gigawatts (GW) de armazenamento de grande porte até 2030; redução de carga tributária para as baterias, para o mesmo patamar das fontes renováveis; e baterias associadas aos telhados solares, novos e existentes.
 

Energia que Emprega: consumir no País a energia que hoje se desperdiça, com data centers, indústria eletrointensiva de baixo carbono, hidrogênio verde, eletrificação, eletromobilidade e planejamento da transmissão – viabilizando, como consequência, 18 GW em novas usinas solares.
 

Sol para Todos: universalização do acesso à eletricidade com energia solar e baterias para 3 milhões de unidades consumidoras e substituição de geradores a diesel em sistemas isolados por sistemas solares com bateria, reduzindo encargos pagos pelos consumidores na tarifa de eletricidade, como a CCC e a CDE.
 

A ABSOLAR manterá permanente diálogo construtivo com o Governo Federal, os Governos Estaduais, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e os órgãos reguladores, independentemente de posições partidárias, para contribuir tecnicamente com políticas públicas que promovam segurança energética, energia mais competitiva, geração de empregos e desenvolvimento econômico sustentável.
 

Sobre a ABSOLAR
 
Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) é a entidade do Brasil que reúne todos os elos da cadeia de valor da fonte solar fotovoltaica e demais tecnologias limpas, incluindo armazenamento de energia elétrica e hidrogênio verde. Com associados nacionais e internacionais, de todos os portes, a entidade é fonte de informação e articulação em prol da transição energética sustentável do Brasil.