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Estado abre inscrição para OSCs integrarem o Conselho Estadual de Proteção à Fauna Nativa

Organizações da sociedade civil, com atuação responsável por assessorar o manejo e conservação de espécies de fauna nativa no Paraná, podem se candidatar as quatro vagas disponibilizadas pelo conselho estadual. Inscrições vão até segunda-feira (06).

Por: Redação Fonte: AEN
27/03/2026 às 09h46
Estado abre inscrição para OSCs integrarem o Conselho Estadual de Proteção à Fauna Nativa
Inscrições abertas para Organizações da Sociedade Civil que desejam compor o Conselho Estadual de Proteção à Fauna Nativa. Foto: Denis Ferreira Netto/SEDEST

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) abriu chamamento público para inscrição de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que desejam compor o Conselho Estadual de Proteção à Fauna Nativa (Confauna) durante a gestão 2026-2027. O órgão é responsável por subsidiar e assessorar tecnicamente a definição de diretrizes para as políticas públicas de proteção, conservação e manejo sustentável da fauna nativa e seus habitats, além de atender demandas em temas correlacionados.

As entidades que desejam participar do Confauna devem preencher o formulário neste link, enviando na sequência para o e-mail [email protected] até segunda-feira (06).

Ao todo vão ser disponibilizados quatro assentos para a sociedade civil por meio das OSCs interessadas – as entidades precisam estar legalmente constituídas e devidamente vinculadas no Cadastro de Entidades Não Governamentais (CEENG), com atuação comprovada na conservação da fauna nativa, conforme prevê o Decreto nº 3.148, de 2004, que criou o Confauna. Caso haja muitos interessados, haverá sorteio das vagas no dia 14 de abril, durante a Reunião Ordinária do colegiado.

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“É uma oportunidade para ONGs e outros tipos de OSCs participarem da formulação e avaliação das políticas públicas, contribuindo para a preservação de espécies animais nativas e de seus habitats”, diz a coordenadora de Patrimônio Natural e Educação Ambiental da Sedest, Nara Lucia da Silva.

O regimento do Confauna prevê três reuniões anuais, previamente agendadas, que ocorrem de forma híbrida (presencial e virtual).

COMO FUNCIONA – O Confauna tem por finalidade subsidiar e assessorar tecnicamente as secretarias estaduais na regulamentação e execução das ações de proteção à fauna silvestre nativa, sua criação, uso e manejo, colaborando com a conservação do meio ambiente.

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O conselho é composto por 16 membros titulares, sendo oito representantes do Poder Público, quatro da sociedade civil e um participante de cada uma das seguintes instituições: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Conselho Regional de Biologia (CRBio), do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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