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IAT divulga selecionados para novo ciclo do Programa de Conversão de Multas

Programa permite que o autuado receba um desconto de até 60% no pagamento da multa, destinando o valor para projetos de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Ao todo, foram selecionados 20 projetos coordenados pelo Instituto Água e Terra que serão beneficiados a partir de 2026.

Por: Redação Fonte: AEN
25/11/2025 às 13h52
IAT divulga selecionados para novo ciclo do Programa de Conversão de Multas
Programa de Conversão de Multas permite que cidadãos que receberem penalidades em razão de crimes ambientais possam destinar o valor para um dos 20 projetos sustentáveis executados pelo IAT Foto: Denis Ferreira Netto/SEDEST-PR

O Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável do Paraná, divulgou nesta terça-feira (25) os resultados do edital de seleção dos projetos internos do órgão ambiental que integrarão o Programa de Conversão de Multas a partir de 2026. A iniciativa permite que os cidadãos que receberem penalidades em razão de crimes ambientais possam destinar o valor para um dos 20 projetos sustentáveis executados pelo Instituto, beneficiando assim a atuação do órgão no Estado.

Em troca, eles recebem um desconto no pagamento da infração, que pode ser de até 60% do valor a depender das condições do processo. Desde o início do projeto, em 2021, cerca de R$ 47 milhões foram aplicados em ações ambientais, das mais diversas modalidades.

“Esse é um programa federal, regulamentado no Paraná por um decreto estadual emitido em 2019. Agora concluímos o edital para selecionar novos projetos que serão beneficiados pela iniciativa a partir do ano que vem. São 20 ações desenvolvidas pelas diretorias do IAT, que poderão ser selecionados pelo próprio autuado durante a solicitação da conversão”, explica Marina de Freitas Souza Gualberto, agente profissional e coordenadora suplente da Câmara Técnica do Programa de Conversão de Multas do IAT.

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Integrarão o programa a partir do ano que vem projetos de cinco categorias: Paraná Mais Verde, Saneamento, Sinais da Natureza, Pró-fauna e Rio Vivo. A lista completa das iniciativas pode ser conferida neste link.

COMO FUNCIONA – Seguindo os critérios da Instrução Normativa IAT Nº 2/2024, a conversão de multas para os projetos do programa pode ser solicitada por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha sido autuada em um valor único ou somado superior a R$ 1.000,00. Para participar, o autuado precisa preencher um requerimento online, disponível neste link, onde devem ser informadas as características gerais da infração.

É importante ressaltar que a conversão é válida somente para o pagamento da multa, não eximindo o infrator da necessidade de reparação de danos ambientais estabelecidas pelo auto, como no caso do reflorestamento exigido em situações de desmatamento ilegal.

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Em seguida, o processo passa por uma análise interna pela equipe do Instituto, para verificar se a solicitação atende aos termos estabelecidos pela Instrução Normativa. O processo de conversão não é válido, por exemplo, em infrações onde tenham ocorrido mortes humanas.

Também fica vedada a adesão aos infratores que possuam débitos pendentes relativos a Autos de Infração anteriores e para aqueles que já aderiram ao programa em um período inferior há dois anos, além de outras situações previstas na regulamentação. Caso aprovado, o autuado recebe o desconto estabelecido pelo IAT com base no processo e seleciona o projeto que receberá os recursos da conversão.

Marina Gualberto acrescenta que os projetos beneficiados pelo programa são criados com uma meta de orçamento necessária para a implementação, que deve ser atingida no período estipulado pelo edital de seleção das iniciativas. “Para esse novo ciclo de projetos foi estabelecido um prazo de três anos para arrecadação, e apenas ao atingir os valores necessários para execução total ou parcial do projeto, esses recursos são liberados”, destaca a agente profissional.

Para mais informações sobre a conversão de multas, é possível consultar o site do IAT

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