Durante o Café do Produtor realizado nesta quarta-feira, 30 de abril, em Castro (PR), a Prefeitura Municipal anunciou oficialmente a conclusão de novos estudos técnicos sobre o Valor da Terra Nua (VTN) no município. A decisão veio após intensa mobilização do Sindicato Rural de Castro, que apresentou à gestão um relatório técnico desenvolvido em parceria com o Sistema FAEP/SENAR-PR, destacando divergências entre os valores praticados e a realidade agrícola local.

Com base nos dados e argumentos apresentados, a equipe técnica da Secretaria Municipal da Fazenda realizou uma reavaliação criteriosa das bases de cálculo do ITR. O resultado foi a produção de um novo laudo próprio da prefeitura, validado pelos auditores fiscais e protocolado junto à Receita Federal como referência oficial para o exercício de 2025. A nova tabela ficará disponível no site da Prefeitura de Castro. Clique aqui.

Segundo o prefeito Reinaldo Cardoso, essa mudança representa um ato de justiça tributária e transparência com os produtores locais. “Estamos aqui hoje entregando esse documento do ITR aos trabalhadores do Sindicato Rural Patronal e aos contadores, onde fizemos justiça na cobrança desse imposto. Era um pedido antigo do sindicato, uma luta dos trabalhadores e contadores, e agora estamos fazendo tudo dentro da legalidade e com a participação dos nossos auditores. Esse é o nosso compromisso”, afirmou Cardoso.

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A mobilização começou com a atuação do Sindicato Rural de Castro,como conta o do presidente Eduardo Medeiros, que destacou o papel técnico da proposta para garantir mais equidade no campo. “Foi uma baita vitória do convencimento e da técnica. Os técnicos da prefeitura analisaram o laudo da FAEP, corrigiram a tabela e o prefeito encampou a reivindicação. Isso vai dar tranquilidade, segurança jurídica e evitar que recursos sejam desviados injustamente das propriedades. A presença dos contadores aqui mostra como essa informação será disseminada de forma técnica e responsável”, afirmou.

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O trabalho técnico envolveu uma análise minuciosa dos critérios de cálculo do VTN, incluindo o desconto de benfeitorias, construções, pastagens e lavouras. A nota agronômica foi uma das ferramentas utilizadas para homogeneizar os valores, considerando fatores como localização e acesso às propriedades.

De acordo com José Marioli Simão, secretário municipal de Fazenda de Castro, o documento elaborado em parceria com a FAEP e o Sindicato representa um marco na busca por justiça fiscal. “Apresentaram um estudo muito bem fundamentado mostrando que a base de cálculo que utilizamos estava fora da realidade. Nossos técnicos estudaram minuciosamente e criaram um novo documento que foi protocolado na Receita Federal. Fizemos justiça tributária. Não abrimos mão de receita, mas corrigimos uma distorção”, disse o secretário.

Simão ainda destacou que, para garantir legitimidade ao novo parâmetro, foi criada uma Comissão de Assuntos Fazendários, aprovada pela Câmara Municipal. “Essa comissão era essencial para dar credibilidade ao processo. Conversamos com os vereadores, em especial com o presidente da Câmara, Gerson Sutil, que compreendeu a urgência da questão. Com a comissão aprovada, conseguimos referendar o novo documento a tempo e entregá-lo à Receita Federal.”

A revisão do VTN impacta diretamente na arrecadação municipal, já que, apesar de federal, o ITR é 100% destinado aos cofres da cidade através de convênio com a Receita. Contudo, o secretário foi enfático ao dizer que o objetivo não é aumentar arrecadação à força. “O que havia era uma empresa terceirizada que prometeu aumento de arrecadação e simplesmente elevou a base de cálculo. Mas isso não é justiça. O trabalho da FAEP e do sindicato mostrou que é possível arrecadar de forma justa, com base em dados reais e técnicos”, pontuou.

O novo modelo também é um avanço na gestão pública participativa, conforme reforçado por Reinaldo Cardoso. “A participação coletiva das decisões municipais é um valor que levamos a sério. Hoje mostramos que é possível ouvir a sociedade, trabalhar com técnica e agir com responsabilidade”, disse o prefeito.

Por fim, o presidente do Sindicato reiterou que a conquista representa não só uma vitória pontual, mas um precedente para futuras ações em defesa dos produtores. “Vivemos um momento de baixa renda no campo, e qualquer distorção pesa no bolso. Esse resultado traz segurança e mostra que, com união e técnica, conseguimos avanços reais”, concluiu Eduardo Medeiros.

A expectativa agora é que os demais municípios incluídos no estudo da FAEP também atualizem seus parâmetros com base nos laudos. A precisão entre 88% e 93% dos estudos reforça a confiabilidade do método aplicado.

Os novos valores do VTN para 2025 foram definidos de acordo com a classificação do uso da terra, como mostra a tabela divulgada: