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Castro, PR
O Governo Federal lançou, no dia 30 de junho, em Brasília, o Plano Safra 2026/2027 para a agricultura empresarial, disponibilizando R$ 525,1 bilhões em crédito para médios e grandes produtores rurais. O volume representa um acréscimo nominal de R$ 9 bilhões em relação ao ciclo anterior e contempla recursos destinados ao custeio, à comercialização e aos investimentos na produção agropecuária.
O lançamento ocorreu sem a apresentação da aguardada proposta de renegociação das dívidas rurais, uma das principais demandas do setor produtivo. Durante a cerimônia, o governo informou que o tema permanece em discussão e deverá ser apresentado nos próximos dias, em diálogo com o Congresso Nacional. A definição das regras será importante para produtores afetados por eventos climáticos e oscilações de mercado, podendo influenciar o acesso ao crédito e o planejamento financeiro da safra 2026/2027.
Do total anunciado, R$ 384,9 bilhões serão destinados às operações de custeio e comercialização, enquanto R$ 140,2 bilhões financiarão investimentos voltados à modernização das propriedades, armazenagem, irrigação, inovação tecnológica, recuperação de áreas produtivas e aquisição de máquinas e equipamentos.
O Plano Safra também amplia os incentivos à adoção de práticas sustentáveis. Produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regular e que adotarem práticas reconhecidas poderão obter redução de até um ponto percentual nas taxas de juros das operações de custeio. Para a cotonicultura, essa medida possui especial relevância, considerando o elevado índice de propriedades certificadas por programas de sustentabilidade, como o Algodão Brasileiro Responsável (ABR).
Embora o Plano Safra continue sendo o principal instrumento de crédito rural do país, a participação dos recursos equalizados voltou a diminuir. O volume de financiamentos com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional caiu de R$ 113,7 bilhões para R$ 97 bilhões, redução próxima de 15% em relação ao ciclo anterior.
Na avaliação da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), esse movimento reforça uma realidade já vivenciada pela cotonicultura. Por se tratar de uma atividade altamente tecnificada e de elevado custo por hectare, os recursos equalizados são insuficientes para financiar integralmente o ciclo produtivo. Assim, os cotonicultores recorrem, de forma complementar, às linhas de crédito com recursos livres oferecidas pelas instituições financeiras e ao mercado de capitais, especialmente por meio das Cédulas de Produto Rural (CPRs), instrumento que vem assumindo papel cada vez mais relevante no financiamento da produção.
Nesse contexto, o Plano Safra passa a incorporar oficialmente cerca de R$ 194 bilhões em operações realizadas por meio de CPRs, financiadas principalmente com recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e da poupança rural, contratadas a taxas de mercado. A medida evidencia a crescente participação do crédito privado na estrutura de financiamento do agronegócio brasileiro.
Entre as principais novidades do Plano Safra 2026/2027 está a redução das taxas de juros em diversas linhas de financiamento.
No custeio empresarial, por exemplo, a taxa caiu de 14% para 12,5% ao ano para grandes produtores. O Pronamp passou a operar com juros de 9% ao ano, enquanto programas voltados à inovação, irrigação, armazenagem e agricultura de baixo carbono também registraram redução.
As principais taxas ficaram definidas da seguinte forma:
- Pronamp: 9,0% ao ano;
- Custeio Empresarial: 12,5% ao ano;
- Moderfrota: 12,5% ao ano;
- Inovagro: 11,5% ao ano;
- Proirriga: 11,5% ao ano;
- RenovAgro: 9,5% ao ano;
- RenovAgro Ambiental e Recuperação/Conversão de Pastagens: 8,5% ao ano;
- Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA): 8% ao ano para projetos de até 12 mil toneladas.
Apesar da redução, o custo do crédito permanece elevado para uma cultura intensiva em capital como o algodão, exigindo planejamento financeiro rigoroso por parte dos produtores.
Para o diretor executivo da Abrapa, Márcio Portocarrero, embora o Plano Safra tenha sido anunciado como um novo recorde nominal de recursos, o aumento de aproximadamente 2% em relação ao ciclo anterior não recompõe a inflação acumulada no período e, na prática, representa redução dos recursos em termos reais.
Outro ponto de atenção é a diminuição dos recursos equalizados, justamente aqueles que oferecem as condições mais favoráveis de financiamento aos produtores. Para a Abrapa, essa redução tende a ampliar a dependência do setor em relação às fontes privadas de financiamento.
Ao mesmo tempo, a redução das taxas de juros representa um avanço importante, especialmente para operações de custeio e investimentos em modernização das propriedades, contribuindo para melhorar as condições de financiamento da produção.
A gestão de riscos permanece entre os principais desafios da agropecuária brasileira. Durante o lançamento do Plano Safra, o governo reforçou a importância da contratação de seguro rural e indicou que futuras medidas de renegociação de dívidas poderão estar associadas à adoção de mecanismos de mitigação de riscos.
Entretanto, o atual marco legal do seguro rural é considerado defasado e não acompanha a evolução das necessidades do setor produtivo. Nesse contexto, o setor agropecuário acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 2.951/2024, atualmente em análise no Senado Federal e que, após aprovação, seguirá para sanção presidencial.
A proposta promove uma ampla modernização da legislação do seguro rural ao alterar a Lei da Política Agrícola (Lei nº 8.171/1991), a Lei de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823/2003) e a Lei Complementar nº 137/2010, que institui o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural.
Além das alterações legislativas, o projeto estabelece que os recursos destinados à subvenção ao prêmio do seguro rural passem a ter natureza de despesa não contingenciável, conferindo maior previsibilidade orçamentária ao programa. Também autoriza o remanejamento de saldos orçamentários do Proagro para o seguro rural, desde que não haja prejuízo ao atendimento dos beneficiários do programa, fortalecendo a política nacional de gestão de riscos.
Para a Abrapa, a aprovação da proposta representa um passo importante para ampliar a cobertura securitária, aumentar a previsibilidade dos recursos públicos e fortalecer a resiliência da agropecuária brasileira diante dos riscos climáticos e de mercado.
Além do volume de recursos anunciado, será fundamental acompanhar a efetiva disponibilidade do crédito ao longo da safra, a capacidade operacional das instituições financeiras e a execução do Plano Safra.
Também permanecerão no radar do setor a regulamentação da proposta de renegociação das dívidas rurais, a evolução das linhas de crédito privadas, a ampliação dos mecanismos de gestão de riscos e a modernização do marco legal do seguro rural, fatores essenciais para garantir competitividade e segurança financeira à cotonicultura brasileira.
