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Castro, PR
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (30), o relatório do senador Alan Rick (Republicanos-AC), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), à Medida Provisória (MP) 1.345/2026. O texto amplia o alcance da política de crédito oficial às exportações e autoriza até R$ 15 bilhões em linhas de financiamento por meio do Plano Brasil Soberano, sob gestão do BNDES. A matéria segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta foi editada pelo governo federal para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação diante do cenário de instabilidade no comércio internacional, marcado pelo aumento de barreiras tarifárias e tensões geopolíticas. O crédito poderá ser utilizado para capital de giro, aquisição de bens de capital, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.
No parecer aprovado, Alan Rick afirma que o fortalecimento do sistema oficial de crédito à exportação é estratégico para preservar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
“Em ambiente de fragmentação do comércio global e de elevação unilateral de tarifas, a capacidade de o Estado prover liquidez e garantia às empresas exportadoras é condição para a preservação de mercados, da base produtiva e do emprego.”
O senador também defende que a proposta moderniza a política pública de apoio às exportações ao reorganizar a estrutura de garantias e ampliar o acesso das empresas aos mecanismos oficiais de financiamento. “O sistema oficial de apoio ao crédito à exportação cumpre função estratégica de política industrial e de inserção internacional”, afirmou.
Exportadores do agro
Além de preservar a estrutura da medida provisória, o relator acolheu emendas apresentadas por parlamentares, sobretudo da FPA, para ampliar o alcance da política pública. O substitutivo inclui expressamente exportadores da agropecuária, da agroindústria e de suas cadeias de produção e comercialização entre os beneficiários das linhas de financiamento.
Segundo Alan Rick, a ampliação corrige uma limitação do texto original e garante tratamento mais equilibrado aos setores exportadores.
“O Brasil precisa fortalecer todos os segmentos que sustentam a sua presença no comércio internacional. Ao incluir a agropecuária, a agroindústria, cooperativas e cadeias produtivas voltadas à exportação, o relatório amplia o acesso ao crédito e dá segurança para quem produz, gera empregos e ajuda a manter o país competitivo”, afirmou o senador.
Crédito de R$ 15 bilhões
A proposta autoriza a utilização de até R$ 15 bilhões, provenientes principalmente do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, além de outras fontes orçamentárias. Os financiamentos serão operacionalizados pelo BNDES ou por instituições financeiras habilitadas, enquanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) ficará responsável por definir encargos, prazos e critérios de elegibilidade.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto já produz efeitos desde sua publicação, mas precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal dentro do prazo constitucional para ser convertido definitivamente em lei.
Principais mudanças do relatório
Entre as alterações promovidas pelo relator estão a ampliação do rol de beneficiários das linhas de crédito, a inclusão das cadeias produtivas da agropecuária e da agroindústria na política de financiamento às exportações, a extensão do atendimento a cooperativas e associações de produtores rurais e o reconhecimento de investimentos em rastreabilidade, inovação e adequação às exigências internacionais como passíveis de financiamento.
O parecer também reorganiza a estrutura de compartilhamento de riscos entre os fundos garantidores, com o objetivo de fortalecer a segurança das operações de crédito à exportação
