Últimos dias: Agricultores Familiares têm até 6 de março para atualizar o CAF para recebimento da indenização da repactuação

O cadastro é pré-requisito para recebimento da indenização da repactuação, que será destinada aos agricultores afetados pelo desastre ambiental de Mariana

Por: Redação Fonte: Cooperativa

27/02/2025 às 10h21

A Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce tem o compromisso de manter seus cooperados sempre bem-informados sobre assuntos que impactam o dia a dia no campo. Sabemos que o acesso a informações claras e atualizadas faz toda a diferença na tomada de decisões e no fortalecimento da atividade agropecuária. Por isso, confira abaixo os principais tópicos sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), um documento essencial para produtores rurais que desejam acessar políticas públicas, linhas de crédito e diversos benefícios voltados à agricultura familiar.

Os agricultores familiares que estão em até 5 km da margem do Rio Doce, que atendam os pré-requisitos abaixo e que foram impactados pelo rompimento da barragem em Mariana, têm até o dia 6 de março para atualizar ou fazer o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e garantir o acesso à indenização que será disponibilizada através do acordo de repactuação. O cadastro é um requisito obrigatório para receber o auxílio financeiro destinado aos agricultores afetados pelo desastre ambiental.

Com o CAF, os produtores poderão não apenas garantir o benefício, mas também fortalecer sua regularização junto aos órgãos governamentais, facilitando o acesso a linhas de crédito, programas de assistência técnica e incentivos fiscais.

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Quem pode fazer o CAF?

Agricultores familiares, pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; assentados do PNRA; beneficiários do PNCF; formas associativas da agricultura familiar. Para identificação e qualificação da Unidade Familiar de Produção Agrária deve-se observar os seguintes critérios:

A área do estabelecimento deve ser de até quatro módulos fiscais;

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A força de trabalho familiar empregada no processo produtivo e de geração de renda deve ser maior que a força de trabalho externa;
A gestão do estabelecimento deve ser estritamente familiar;
A renda proveniente da exploração do estabelecimento deve ser igual ou superior àquela auferida fora do estabelecimento.

Atenção: A Unidade Familiar identificada como indígena, integrante de comunidades remanescentes de quilombos ou integrante das demais comunidades tradicionais não necessitam obedecer ao limite de área de até 4 módulos fiscais.

Documentos necessários:

CPF de todos os membros maiores de 16 anos
Certidão de matrícula do imóvel
Escritura pública, CNIS/OTS
Contrato de arrendamento, parceria agrícola, comodato ou menção
Cessão de direito sobre o imóvel
Termo de autorização de ocupação de terra
Autodeclaração de ocupação de terra
Declaração de consentimento para ocupação de terra
Autodeclaração de extrativista não ocupante de terra
Escritura pública com reserva de usufruto ou de compra e venda com usufruto
Certificado de cadastro do imóvel rural (CCIR)
Comprovante de residência
Comprovação de renda, pelo menos um dos seguintes documentos: (IRPF, Bloco de produtor rural, Decore Contábil e autodeclaração de renda da unidade familiar agrária).

Onde fazer o CAF?

Para realizar a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é necessário buscar uma entidade autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Confira os locais de emissão em Governador Valadares e Alpercata: