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Últimos dias: Agricultores Familiares têm até 6 de março para atualizar o CAF para recebimento da indenização da repactuação

O cadastro é pré-requisito para recebimento da indenização da repactuação, que será destinada aos agricultores afetados pelo desastre ambiental de Mariana

Por: Redação Fonte: Cooperativa
27/02/2025 às 10h21

A Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce tem o compromisso de manter seus cooperados sempre bem-informados sobre assuntos que impactam o dia a dia no campo. Sabemos que o acesso a informações claras e atualizadas faz toda a diferença na tomada de decisões e no fortalecimento da atividade agropecuária. Por isso, confira abaixo os principais tópicos sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), um documento essencial para produtores rurais que desejam acessar políticas públicas, linhas de crédito e diversos benefícios voltados à agricultura familiar.

 Os agricultores familiares que estão em até 5 km da margem do Rio Doce, que atendam os pré-requisitos abaixo e que foram impactados pelo rompimento da barragem em Mariana, têm até o dia 6 de março para atualizar ou fazer o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e garantir o acesso à indenização que será disponibilizada através do acordo de repactuação. O cadastro é um requisito obrigatório para receber o auxílio financeiro destinado aos agricultores afetados pelo desastre ambiental.

 Com o CAF, os produtores poderão não apenas garantir o benefício, mas também fortalecer sua regularização junto aos órgãos governamentais, facilitando o acesso a linhas de crédito, programas de assistência técnica e incentivos fiscais.

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Quem pode fazer o CAF?

Agricultores familiares, pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; assentados do PNRA; beneficiários do PNCF; formas associativas da agricultura familiar. Para identificação e qualificação da Unidade Familiar de Produção Agrária deve-se observar os seguintes critérios:

  • A área do estabelecimento deve ser de até quatro módulos fiscais;

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  • A força de trabalho familiar empregada no processo produtivo e de geração de renda deve ser maior que a força de trabalho externa;

  • A gestão do estabelecimento deve ser estritamente familiar;

  • A renda proveniente da exploração do estabelecimento deve ser igual ou superior àquela auferida fora do estabelecimento.

 Atenção: A Unidade Familiar identificada como indígena, integrante de comunidades remanescentes de quilombos ou integrante das demais comunidades tradicionais não necessitam obedecer ao limite de área de até 4 módulos fiscais.

Documentos necessários:

  • CPF de todos os membros maiores de 16 anos

  • Certidão de matrícula do imóvel

  • Escritura pública, CNIS/OTS

  • Contrato de arrendamento, parceria agrícola, comodato ou menção

  • Cessão de direito sobre o imóvel

  • Termo de autorização de ocupação de terra

  • Autodeclaração de ocupação de terra

  • Declaração de consentimento para ocupação de terra

  • Autodeclaração de extrativista não ocupante de terra

  • Escritura pública com reserva de usufruto ou de compra e venda com usufruto

  • Certificado de cadastro do imóvel rural (CCIR)

  • Comprovante de residência

  • Comprovação de renda, pelo menos um dos seguintes documentos: (IRPF, Bloco de produtor rural, Decore Contábil e autodeclaração de renda da unidade familiar agrária).

 

Onde fazer o CAF?

Para realizar a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é necessário buscar uma entidade autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Confira os locais de emissão em Governador Valadares e Alpercata:

  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - Departamento de Abastecimento

Telefone: (33)3014-5655

Endereço: Av. Luiz Gonçalves Lessa, 12 - Bairro São Raimundo

Forma de Atendimento: Agendamento

Horário de Atendimento: 8h às 11h - 13h às 17h

 

  • EMATER - Governador Valadares

Telefone: (33)99128-0393

Endereço: Parque de Exposições - Portão 14 – Rua João Dias Duarte, 1450,  Bairro São Paulo.

Forma de Atendimento: Plantão de atendimento toda segunda-feira. Para os demais dias é necessário realizar o agendamento.

Horário de Atendimento: 8h às 16h30

 

  • Sindicato Rural dos Produtores Rurais

Telefone: (33)99912-3600

Endereço: Parque de Exposições - Rua João Dias Duarte,1450, São Paulo.

Forma de Atendimento: Envio de documentação pelo whatsapp para pré-análise. Após isso, é realizado o agendamento.

Horário de Atendimento: 07h30 às 11h - 13h às 16h30;

Observação: Emissão apenas para proprietários de terras acima de 30 hectares e com 1 ano de notas fiscais.

 

  • Centro Agroecológico Tamanduá – CAT

Endereço: Rua Vereador João Dornellas, 276, Lourdes.

Forma de atendimento: Agendamento, ligue ou mande mensagem para os números:

(33)99973-04279 - Emanuel

(33)99973-32495 - Felipe

 

  • CEASA

BR 116, Km 413, Turmalina.

Horário de funcionamento: 6h às 12h

 

  • EMATER - Alpercata

Telefone: (33)99177-0183

Endereço: Rua João Massariol, 55 - Vila Eugênio Franklin

Forma de Atendimento: Agendamento

Horário de Atendimento: 8h às 12h - 13h às 16h

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