O Governo Federal sancionou, na última sexta-feira (31/5), a Lei 14.876, aprovada pelo Congresso Nacional, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. A mudança ocorre na Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente.

Com a mudança, o setor não precisará mais de licenciamento ambiental para o plantio de florestas para extração de celulose , como por exemplo pinus e eucaliptos, bem como estará isento do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA).

Para o Ministério da Agricultura, o objetivo principal é incentivar o reflorestamento, aumentar investimentos e promover a produção florestal sustentável. O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de celulose, sendo o terceiro produto agrícola mais exportado do país.

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“A medida é positiva, considerando que a silvicultura representa cerca de 80% da produção florestal brasileira, e que, o país é líder mundial na exportação de celulose. Vale ressaltar que, além do valor econômico, essa prática tem grande valores ambientais, sendo capaz de reduzir a quantidade de gases do efeito estufa e recuperando ecossistemas degradados”, explica João Eduardo Diamantino, sócio do escritório Diamantino Advogados Associados, especializado em agronegócio.