A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça (20), a Mensagem Governamental que institui a Política Agrícola Estadual de Florestas Plantadas e seus Produtos no Ceará, com base no desenvolvimento sustentável. Segundo o titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, a proposta foi amplamente discutida no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Siema), representados pela SEMA e Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace), considerando as legislações Estadual e Federal, visando a proteção e desenvolvimento do Bioma Caatinga.

A ideia é promover o reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas para plantar culturas com potencial madeireiro, respeitada a legislação ambiental, para gerar emprego e renda para a população cearense, com foco na sustentabilidade e agricultura de baixo carbono, reduzindo o efeito das mudanças climáticas.

A Lei tem como objetivo o desenvolvimento sustentável com a reafirmação da importância da atividade agropecuária e do papel das florestas plantadas na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população e na presença do Ceará nos mercados nacional e internacional de produtos de base florestal, alimentos e bioenergia.

Continua após a publicidade

A Lei se baseia na promoção da estruturação e estabelecimento de arranjos produtivos de base florestal, proporcionando benefícios ambientais, tais como a conservação das formações florestais nativas, o sequestro de carbono, a recuperação de áreas degradadas e a ciclagem de nutrientes.