O Governo do Paraná publicou em veículos de comunicação, nesta quinta-feira (dia 8), uma nota de desagravo pedindo desculpas ao assessor especial da presidência da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Carlos Augusto Albuquerque, por fatos ocorridos em 2004, quando Roberto Requião era governador do Estado. Na época, o então governador ofendeu Albuquerque em meio às discussões sobre a liberação da transgenia no Estado.

Durante os debates da época, Requião, por duas vezes, ofendeu publicamente Albuquerque. No dia 24 de março de 2004, o assessor da presidência da FAEP concedeu entrevista ao programa Bom dia Paraná, da RPC, sobre soja transgênica e a situação do Porto de Paranaguá, que na época tinha diversos problemas e irregularidades. No mesmo dia, o então governador, no jornal da hora do almoço da mesma emissora, ofendeu pessoalmente Albuquerque. No dia 13 de junho, em outra entrevista, Requião novamente ofendeu o assessor da presidência da FAEP.

“A FAEP sempre vai defender os interesses dos produtores rurais do Paraná e também seus colaboradores, que tanto trabalham pelo setor. Essa decisão da Justiça é um reconhecimento de que as opiniões precisam ser respeitadas, relatando que é um direito garantido pela constituição”, destaca Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR.

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Em 2004, o ex-governador Roberto Requião travou uma guerra contra os transgênicos no Paraná, proibindo o plantio de alimentos geneticamente modificados e interditou o embarque de soja transgênica no Porto de Paranaguá. No ano seguinte, a FAEP obteve liminar em mandado de segurança contra a proibição da exportação de soja geneticamente modificada. Na época, a instituição defendeu o direito de o produtor rural escolher aquilo que desejasse cultivar.

Confira a nota de desagravo

AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ N° 0004293-44.2004.8.16.0004

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O Governo do Paraná, cumprindo decisão judicial, informa que o então consultor econômico e jurídico da Diretoria da Federação de Agricultura do Paraná, Carlos Augusto Cavalcanti de Albuquerque, sofreu ofensas de ordem moral pelo Sr. Roberto Requião no ano de 2004, enquanto este era governador do estado, em duas entrevistas veiculadas em telejornais.

O senhor Carlos Augusto Cavalcanti de Albuquerque falava sobre o plantio, transporte e embarque de soja transgênica no Estado e problemas referentes ao Porto de Paranaguá quando sofreu tais ofensas. A Justiça reconheceu a garantia de liberdade de expressão de qualquer cidadão e também o excesso cometido pelo governador à época, ao se contrapor ao que era dito.

Sendo assim, o Estado foi intimado a reparar as ofensas sofridas pelo senhor Carlos Augusto Cavalcanti de Albuquerque.