Os deputados devem votar, nesta terça-feira (24), em segunda discussão, proposta que cria Programa Estadual de Bioinsumos. Estão, ainda, previstos outros três projetos. A sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) é realizada no plenário a partir das 9h, podendo ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.

Entre as matérias em pauta, está o Projeto de Lei 161/2022 , do Poder Executivo. A proposta institui o Programa Estadual de Bioinsumos com a finalidade de ampliar e fortalecer a produção de insumos biológicos e de promover a sustentabilidade na agropecuária. Entre as ações previstas no programa, está o avanço na produção de bioinsumos e o fomento de pesquisas.

Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 235/2022 , que acrescenta e altera dispositivo de legislação referente ao regime previdenciário do Estado. A proposta modifica a Lei 3.150/2005 , que consolida e atualiza a Lei 2.207/2000 , que instituiu o Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV). Também altera a Lei 3.545/2008 , que cria a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) como unidade gestora do MSPREV, e a Lei 4.487/2014 , que dispõe sobre a organização de carreiras da Gestão Previdenciária.

Continua após a publicidade

Também em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 230/2022 , que institui a “Semana de Sensibilização à Doença Neurofibromatose”. A campanha será realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 17 de maio. Entre os objetivos, estão a maior visibilidade à problemática da doença e a contribuição com a sensibilização sobre o tema.

Os deputados devem, ainda, o Projeto de Lei 241/2022 . Pautado para ser apreciada em discussão única, a proposta declara a utilidade pública estadual do Instituto Guarda Animal, com sede em Campo Grande.