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Castro, PR
Será concluída, nesta sexta-feira (30), a entrega de 501 Contratos de Concessão de Uso (CCU) a agricultores assentados dos municípios paranaenses de Inácio Martins, Guarapuava e Laranjal. Os documentos, firmados entre o Incra e os beneficiários da reforma agrária, antecedem a titulação definitiva.
Em Inácio Martins, os contratos foram entregues, na quarta-feira (28), a 164 famílias dos assentamentos José Dias (94), Evandro Francisco (62) e Bom Retiro (8). O ato ocorreu na prefeitura do município.
Em Guarapuava, 137 CCUs serão recebidos por assentados ao longo desta quinta-feira (29). As famílias vivem nas áreas de reforma agrária Fazenda Carolina (19 contemplados), Nova Geração (7), Paiol de Telha (7), São Pedro (12), Rosa (19), Europa (17) e Fazenda Bananas (56).
Por fim, na sexta-feira (30), 200 contratos passam às mãos de agricultores assentados em Laranjal.
Importância - O CCU transfere de forma provisória a exploração da parcela. Com ele, o agricultor pode contratar as modalidades do Crédito Instalação, oferecido pelo Incra, além de outros financiamentos agrícolas. Também garante acesso a políticas públicas destinadas à agricultura familiar.
Para o superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos, a emissão dos documentos titulatórios é importante para dar segurança ao ocupante do lote. “O CCU tem vigência até sua rescisão ou titulação definitiva”, diz Bastos.
Dentre as obrigações a serem assumidas por quem recebe o Contrato de Concessão de Uso para fins de permanência no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) estão: explorar o imóvel direta e pessoalmente por meio de sua unidade familiar e não ceder, a qualquer título, a posse da parcela recebida para uso ou exploração por terceiros.
A observância da legislação ambiental é outro compromisso, bem como a exigência de seguir as diretrizes técnicas, econômicas e sociais definidas para o assentamento conforme seu plano de desenvolvimento.
