Sexta, 20 de Novembro de 2026
18°C 27°C
Castro, PR
Publicidade

Federarroz avança em ação sobre rotulagem da origem do arroz

Entidade pede que seja cumprida legislação que informa ao consumidor o país do grão usado na fabricação do produto

Por: Redação
21/09/2022 às 14h53
Federarroz avança em ação sobre rotulagem da origem do arroz
A Ação Civil Pública, iniciada no ano de 2017 pela Federarroz, busca, entre diversos pedidos, que seja cumprida a legislação de regência, no sentido de que a totalidade do arroz embalado, rotulado e ofertado ao consumidor brasileiro informe o país de orig

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), emitiu nota, assinada pelo diretor jurídico da entidade, Anderson Belloli, informando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pela federação e autuada sob o nº 5015831-98.2017.4.04.7100/RS, deu provimento ao recurso da entidade, determinando que o processo volte à primeira instância e seja devidamente instruído e sentenciado pela Justiça Federal.

A Ação Civil Pública, iniciada no ano de 2017 pela Federarroz, busca, entre diversos pedidos, que seja cumprida a legislação de regência, no sentido de que a totalidade do arroz embalado, rotulado e ofertado ao consumidor brasileiro informe o país de origem do cereal/grão utilizado na fabricação do produto.

O Tribunal reconheceu, nos termos da própria decisão, a legitimidade da Federarroz no ajuizamento da ação, já que “não há como - no caso específico (que envolve a omissão do agente regulador na aplicação de normas que regulam o mercado) - dissociar a defesa dos interesses dos integrantes do setor orizícola (que, de rigor, cumprem as normas sanitárias e de comercialização) da tutela dos interesses dos consumidores (à informação adequada sobre os produtos expostos à venda), do meio ambiente, da saúde pública (identificação da origem dos insumos) e da ordem econômica (promoção do desenvolvimento econômico sustentável)”.

Continua após a publicidade
Anúncio

A ação ajuizada em março de 2017 solicita que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cumpra a legislação referente à rotulagem de alimentos. De acordo com a legislação brasileira, todo o alimento produzido fora do alcance do consumidor deve informar em sua embalagem a origem da matéria-prima utilizada.

Castro, PR
18°
Tempo nublado
Mín. 18° Máx. 27°
18° Sensação
4.72 km/h Vento
94% Umidade
100% (14.71mm) Chance chuva
05h23 Nascer do sol
18h47 Pôr do sol
Sábado
27° 17°
Domingo
24° 18°
Segunda
24° 17°
Terça
25° 18°
Quarta
23° 18°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,91 -0,49%
Euro
R$ 6,48 -0,38%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 384,912,98 -0,16%
Ibovespa
166,226,40 pts -0.78%
Publicidade
Publicidade
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade