Os municípios de Casca e São Francisco de Paula, no estado do Rio Grande do Sul, receberam nesta quinta-feira (1º), durante a 45ª Expointer, em  Esteio (RS), o reconhecimento da equivalência dos Serviços de Inspeção e adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa). Também foram celebradas as adesões dos Consórcios Públicos Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga) e do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí (CIV Jacuí). 

Como resultado, os estabelecimentos e produtos de origem animal registrados serão incluídos no Cadastro Geral do Sisbi-POA, passando a integrar ao sistema federal e, com isso, poderão ser comercializados em todo território nacional, ampliando mercado, gerando emprego e renda nos municípios. 

Durante o evento, que contou com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, também foi assinado o termo de compromisso e participação dos Consórcios Públicos de Municípios da Região Nordeste do RS (Cirenor) e do Vale do Rio Taquari (Consisa).

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O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Os estados, municípios e os consórcios públicos municipais focados na inspeção e comercialização de produtos de origem animal podem obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa, sendo necessário comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas têm a mesma eficiência do Ministério.

No total, integram o Sisbi-POA, 23 estados e o Distrito Federal; 14 consórcios públicos (integrados por 256 municípios) e 30 municípios individualmente.

 A cerimônia contou com a participação do secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, do presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, da superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio Grande do Sul (SFA/ RS), Helena Pan Rugeri, do Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, Domingos Antônio Velho Lopes, dos prefeitos de Casca, Ari Caovilla, e de São Francisco de Paula, Marcos Aguzzolli, além de representantes dos consórcios e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

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Crédito Fundiário

Também foram entregues hoje seis contratos de crédito fundiário por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil - PNCF). O programa tem como objetivo principal o acesso à terra, contribuindo para a geração de renda, segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar. 

É a primeira vez, no âmbito do Terra Brasil – PNCF, que é entregue escritura pública da linha de financiamento “PNCF Empreendedor”.   

O Terra Brasil - PNCF oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural. 

Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, alicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, redução da pobreza, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares. 

Os recursos para os financiamentos concedidos são oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

AgroResidência

Durante o evento, foram entregues certificados aos participantes do Programa AgroResidência do Instituto Federal Farroupilha e do Instituto Federal do Rio Grande do Sul. O AgroResidência apoia a formação de jovens profissionais com competências necessárias para atuação na agropecuária brasileira, favorecendo a inserção desses jovens no mercado de trabalho e contribuindo para o desenvolvimento da agricultura brasileira.

Atualmente, o Mapa apoia projetos de 56 instituições de ensino em todo o pais, aplicando R$ 24,6 milhões. Esse recurso é destinado principalmente ao pagamento de bolsa aos jovens profissionais durante o período de residência.