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Projeto de lei propõe Bolsa Agro Estudantil para alunos de colégios agrícolas

27/07/202209h58|porDiretoria de Comunicação com assessoriaCompartilheFacebookTwitterWhatsappProjeto de lei propõe Bolsa Agro Estudantil para alunos de colégios agrícolasCréditos:

Por: Redação.. Fonte: Assembleia Legislativa - PR
27/07/2022 às 13h37
Projeto de lei propõe Bolsa Agro Estudantil para alunos de colégios agrícolas
Projeto de lei propõe Bolsa Agro Estudantil para alunos de colégios agrícolas / Créditos: Freepik

O projeto de lei 345/2022 cria a Bolsa Agro Estudantil do Paraná. Pela proposta, alunos do regime de internato nos 19 Centros Estaduais de Educação Profissional Agrícola receberão um auxílio financeiro mensal equivalente a 50% do piso salarial da agricultura do Estado.

O projeto foi protocolado na sessão plenária de segunda-feira (25) e agora segue para a análise das Comissões da Assembleia Legislativa do Paraná. A justificativa da proposição destaca a importância da formação profissional agrícola para o Estado e também sustenta que grande parte dos alunos pertence a famílias de pequenos agricultores.

O recebimento de bolsa-auxílio significa a garantia mínima de estabilidade financeira, na busca da ampliação dos conhecimentos com o amparo do poder público, diz a justificativa do texto.

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Pela proposta, o pagamento da bolsa deverá ser viabilizado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, que deverá regulamentar o processo. A proposição indica que, para ter direito ao auxílio, o aluno deverá manter a nota média escolar mínima exigida, comparecer a no mínimo 75% das aulas e não ter mais do que 10% de faltas sem justificativa.

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