Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) a Resolução 94 do Comitê Gestor do Seguro Rural. O objetivo é estabelecer benefícios diferenciados no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para os produtores do Norte e Nordeste e do Programa da Agricultura de Baixo Carbono (ABC).

As alterações, divulgadas ontem (29) durante anúncio do Plano Safra 2022/2023, foram realizadas com ajustes no Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR), e terão validade nos anos de 2023 e 2024. 

Incentivo a práticas sustentáveis

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Para incentivar a sustentabilidade nas operações agropecuárias, para as contratações de seguro rural em 2023 e 2024, cujo segurado seja mutuário do Programa (ABC), com contrato vigente até a data de 31 de dezembro do ano anterior, o percentual de subvenção ao prêmio para as apólices contratadas será diferenciada em 25% para a soja e 45% para as demais atividades. Isso quer dizer que o produtor que contratou um financiamento de investimento do ABC nos últimos anos ou em 2022, e que esteja com o contrato vigente em final de dezembro de 2022, poderá acessar em 2023 uma subvenção diferenciada em relação a subvenção tradicional, que é de 20% para soja e 40% para as demais atividades. 

O Programa da Agricultura de Baixo Carbono (ABC) visa disseminar práticas que envolvem a produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.

Ampliação da cobertura no Norte e Nordeste

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Tomando por base uma das diretrizes do PSR, que é massificar o seguro rural por todo o país, o governo federal iniciou, em 2019, uma política de se destacar um recurso orçamentário exclusivo para as Regiões Norte e Nordeste, como forma de incentivar a contratação de apólices de seguro nessas localidades.

No ano passado, foi destacado um orçamento de R$ 56 milhões em subvenção ao prêmio para aplicação exclusiva naquelas regiões, valor que auxiliou os produtores na contratação de 5.282 apólices, com uma área total segurada de aproximadamente 825 mil hectares e garantindo capitais da ordem de R$ 4 bilhões.

O número de produtores atendidos nas Regiões Norte e Nordeste subiu de 591 em 2018 para 3.963 em 2021, mais que dobrando a participação relativa dentro do Programa. Para 2022, os produtores de grãos das regiões Norte e Nordeste terão R$ 60 milhões em recursos exclusivos.

Dando continuidade à política de incentivar a oferta e contratação do seguro rural nas Regiões Norte e Nordeste, será aplicado nos anos de 2023 e 2024, um percentual de subvenção ao prêmio diferenciado de 30% para a cultura da soja e 45% para as demais atividades. 

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