Sexta, 20 de Novembro de 2026
18°C 26°C
Castro, PR
Publicidade

MP editada pelo Governo Federal desburocratiza assinaturas de CPR

Além disso, a MP aumentou o escopo do Fundo Garantidor Solidário

Por: Redação
26/03/2022 às 11h02
MP editada pelo Governo Federal desburocratiza assinaturas de CPR
Regramento vem a atender às necessidades dos agentes envolvidos no processo Divulgação

A recente Medida Provisória n. 1.104/2022 aprimorou as regras de assinatura eletrônica para emissão da Cédula de Produto Rural (CPR) e suas garantias correlatas, concedendo liberdade às partes – emitente e credor, para estabelecerem a forma e o nível de assinatura eletrônica do título e suas garantias (simples, avançada ou qualificada). Além disso, a MP aumentou o escopo do Fundo Garantidor Solidário (FGS). Na opinião do advogado André Bachur, sócio do Passos & Sticca Advogados Associados, o regramento vem a atender às necessidades dos agentes envolvidos no processo. “O mercado já havia aderido às CPR escriturais, mas ainda enfrentava entraves burocráticos com relação à aceitação e validade da assinatura eletrônica dos títulos e registro das garantias nos Cartórios de Registro de Imóveis”, esclareceu. “Assim, a regulamentação promete dar fim aos questionamentos dos cartórios e tornar as CPR assinadas eletronicamente ainda mais atraentes para o mercado”, complementou o advogado.

A Lei 13.986 previa três tipos de cotas para a integralização do fundo. Devedores, credores e garantidores deveriam aportar os seguintes percentuais mínimos sobre o saldo devedor em operações financeiras garantidas: 4% para devedores e credores; e 2% para garantidores. Já a MP 1.104/2022 altera essa estrutura dispensando a participação de credores na formação de cada FGS. Há cotas apenas para devedores e garantidores, se for o caso. O texto também não faz mais referências a percentuais mínimos. A MP mostra-se mais abrangente e mais clara para os cartórios, que são um elo importante no universo da CPR. A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União e agora será analisada pelo Congresso Nacional. Com assessoria.

ABPA manifesta descontentamento com o adiamento da votação europeia sobre a retomada das importações de carne de aves do Brasil. Foto: Jonathan Campos/AEN
COMÉRCIO EXTERIOR Há 3 dias

ABPA critica adiamento da votação sobre retomada da carne de frango brasileira na União Europeia

Entidade manifesta descontentamento com decisão do órgão sanitário europeu de transferir para o início de dezembro a análise sobre a retomada das importações de carne de aves do Brasil pelo bloco.

Lar Cooperativa prevê investimentos superiores a R$ 1,3 bilhão no Paraná Foto: Geraldo Bubniak/AEN
INVESTIMENTOS Há 6 dias

Lar Cooperativa prevê investimentos superiores a R$ 1,3 bilhão no Paraná

Previsão é ampliar estruturas de produção de aves, suínos e peixes em diferentes regiões do Estado. Os projetos incluem novas unidades industriais e expansão da capacidade produtiva, com potencial de gerar centenas de empregos.

Minuto Rural conheceu a estrutura e os processos industriais da Esmagadora Campos Gerais, empreendimento que reúne sete cooperativas paranaenses em Ponta Grossa. Foto
SOJA E INDÚSTRIA Há 6 dias

Esmagadora Campos Gerais aposta na industrialização da soja e fortalece o cooperativismo paranaense

Com investimento de R$ 1,7 bilhão, empreendimento reúne sete cooperativas em Ponta Grossa, tem capacidade para processar 3,4 mil toneladas de soja por dia e projeta faturamento anual de R$ 3 bilhões.

Programa paranaense lança desafios e credenciamento para projetos de inovação no agro Foto: Marco Charneski/BRDE
AGRO Há 6 dias

Programa paranaense lança desafios e credenciamento para projetos de inovação no agro

Iniciativa se dá por meio do Programa Nexus, que é coordenado pela Secretaria da Ciência e Tecnologia e reúne o BRDE, secretaria da Inovação e IA e Fundação Araucária. Foram lançados 16 desafios tecnológicos para transformar demandas apresentadas por empresas em projetos de desenvolvimento tecnológico.

4ª economia do País: PIB do Paraná cresce 3,4% e alcança R$ 726,63 bilhões em 2024 Foto: Jaelson Lucas/Arquivo AEN
PIB PARANÁ Há 6 dias

4ª economia do País: PIB do Paraná cresce 3,4% e alcança R$ 726,63 bilhões em 2024

Estado também ampliou sua participação na formação do PIB nacional, chegando a 6,2%. Apenas São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais aparecem à frente do Paraná, todos estados significativamente mais populosos.

Castro, PR
19°
Tempo nublado
Mín. 18° Máx. 26°
19° Sensação
3.31 km/h Vento
92% Umidade
96% (1.36mm) Chance chuva
05h24 Nascer do sol
18h47 Pôr do sol
Sexta
26° 18°
Sábado
27° 17°
Domingo
26° 18°
Segunda
26° 18°
Terça
25° 19°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,91 -0,49%
Euro
R$ 6,48 -0,38%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 385,882,39 +0,09%
Ibovespa
166,226,40 pts -0.78%
Publicidade
Publicidade
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade