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Castro, PR
A primeira reunião para discutir o valor do Imposto Territorial Rural (ITR) em Ponta Grossa, foi realizada dia 7 de março, na sede da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG). Na oportunidade, produtores rurais de Ponta Grossa, Sindicato Rural, Deral, ACIPG, Prefeitura de Ponta Grossa, AEACG, FAEP e lideranças políticas realizam discutiram a metodologia do valor do ITR e também sobre as intimações da Receita Federal aos produtores sobre valores divergentes.
O Município de Ponta Grossa, celebrou o Convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para cobrança e fiscalização do ITR. A competência constitucional da União não foi alterada, apenas foram delegadas as atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do ITR para o Município de Ponta Grossa, na forma da lei, pois o Poder Público Municipal, pela proximidade física com os imóveis rurais e seus proprietários, tem melhor condição de tornar mais efetiva a fiscalização do ITR. O Município, com esse convênio, passou a fazer jus a 100% do produto da arrecadação do ITR, referente aos imóveis rurais situados dentro de sua área.
Em contrapartida, o município tem a obrigação de disponibilizar estrutura em tecnologia de informação adequada e suficiente com equipamentos e servidores capacitados à fiscalização e ao atendimento dos sujeitos passivos decorrente das ações fiscais efetuadas. O Município de Ponta Grossa ficou obrigado também a informar à Superintendência da Receita Federal do Brasil, conforme os critérios e prazos estabelecidos pela RFB, os Valores de Terra Nua por hectare (VTN/ha), para fins de atualização do SIPT – Sistema de Preço de Terras da RFB.
O presidente do Sindicato Rural de Ponta Grossa, Gustavo Ribas Netto, destacou que é importante o segmento discutir com a prefeitura os valores aplicados no ITR, antes de serem lançados no sistema da Receita Federal. "Essa primeira reunião é o início do nosso trabalho, pois temos que discutir bem para não onerar o produtor rural. Agora é o momento de discutir o valor da Terra Nua, o qual será utilizado como parâmetro para a Declaração do ITR. Pois, o produtor passa por um momento delicado com a alta no custo de produção em todos os segmentos, seja na pecuária de leite, corte, hortifrutigranjeiros, agricultura. O preço dos insumos aumentou demais, por conta de inúmeros fatores, primeiro foi a pandemia e agora vem a guerra para complicar o meio de campo. Ou seja, não podemos colocar um imposto muito alto para dificultar ainda mais a vida do produtor rural, portanto, devemos conversar muito bem sobre este assunto.", explica Gustavo.
A prefeitura arrecadou em 2021 aproximadamente R$ 3 milhões com os impostos que acabam caindo na conta mil (linguagem técnica), ou seja, o valor pode ser usado em qualquer despesa do município. Gustavo espera que a prefeitura seja parceria do produtor rural e que juntos seguem a um valor justo e que possa ser revertido em estrada, ponte, bueiros, saúde entre outros benefícios para o morador da zona rural. "Queremos que a prefeitura seja nossa parceira e possamos juntos estabelecer um valor mais condizente com a realidade do produtor rural de pontagrossense.", pontua o presidente do Sindicato Rural de Ponta Grossa.
A próxima reunião deverá ser marcada em breve, pois os valores devem ser definidos até o final de abril para serem lançados na base da Receita Federal e para que todos os produtores tenham conhecimento.
