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Castro, PR
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (01), o projeto de lei 1146/21 de autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que cria a Política de Mobilidade Rural para facilitar o escoamento da produção agropecuária no país.
O parlamentar explica que as estradas vicinais (rurais) possuem um papel estratégico no desenvolvimento da economia rural e na mobilidade dos moradores de todas as cidades brasileiras, mas nem sempre recebem atenção do poder público. “Estamos trabalhando e deixando como legado algo importante que é fazer a utilização adequada do recurso público. Estrada rural é algo muito sério para continuar invisível neste país.” Deputado Christino.
O projeto prevê algumas regras para a Política de estímulo às estradas vicinais, tais como respeitar o traçado das vias existentes, que deverão ter largura de no mínimo seis metros. A implantação e a recuperação das vias deverão priorizar materiais naturais e resíduos de construção existentes no local, garantindo economia e preservação ambiental.
De acordo com o texto, a execução poderá ocorrer por meio de convênios firmados entre a União, os Estados e o Distrito Federal, Municípios e consórcios intermunicipais, segundo critérios a serem definidos em regulamento. O texto também cria o conselho consultivo das Estradas da Produção Brasileira, que terá representantes dos governos federais, estaduais e municipais, e indicados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
A relatora, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, destacou que o projeto estimula a melhoria da qualidade das estradas vicinais o que trará benefícios econômicos, ambientais, de deslocamento e maior qualidade de vida do povo do interior. “O projeto viabiliza políticas públicas sérias. Estradas rurais são locais prioritários para investir e dar melhores condições de vida e qualidade de deslocamento para moradores e produtores.”
A deputada enfatizou ainda a precariedade em que se encontram grande parte das vias vicinais. “Temos milhares de quilômetros sem qualquer manutenção o que inviabiliza ou prejudica o agronegócio, a manutenção da população rural, o deslocamento para serviços de saúde e educação, o escoamento da produção, compra de equipamentos e materiais do campo para cidade como da cidade para o campo. O agronegócio é composto por todos os tipos de produtores, pequenos, médios e grandes, precisamos de todos” finalizou a Presidente da Comissão da Agricultura Aline Sleutjes.
A proposta aguarda agora análise das Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
