Técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) de oito municípios da Região do Xingú estão reunidos, por toda esta semana, com técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) em Altamira. Eles atuam em um mutirão voltado a retificação e validação de mil Cadastros Ambientais Rurais (CARs) na região.

A diretora de geotecnologias da Semas, Maximira Costa, explica a importância de se promover o avanço na validação do CAR para os agricultores familiares da Região. “Um cadastro analisado e finalizado é um cadastro diferenciado, pois se encontra regular ambientalmente. Com isso, o produtor tem todos os benefícios para o público da agricultura familiar, que é a questão de não poder ter sobreposição sobre eles, a produção desse imóvel vai ser reconhecida como uma produção regular ambientalmente para credito, financiamentos e programas”, explica a diretora, que trabalha na execução do mutirão, juntamente com outros 10 técnicos da Secretaria.

Além dos técnicos da Semas, o evento tem a participação de técnicos da Emater dos municípios de Anapú, Pacajá, Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Placas, Vitória do Xingu e Porto de Moz, que compõem a Região do Xingu, onde desde 2009 a Emater é responsável pela elaboração de mais de 19 mil CARs na Região, dando acesso gratuito a todos os agricultores que procuraram a Empresa, ressalta o geógrafo Jamerson Viana, coordenador do Núcleo de Geotecnologias da Emater.

“A Emater é a instituição pública que mais fez CAR no Estado do Pará e a meta agora é validar mil destes cadastros, criando uma rotina de validação. E sendo uma ação de uma instituição pública, isso vai dar mais segurança aos agricultores que vão ter o seu CAR livre e desimpedido de sobreposição e de qualquer penalidade que possa surgir em função disso, dando segurança jurídica e ambiental para o agricultor”, afirma o coordenador.

Regulariza Pará

A ação faz parte das políticas públicas estaduais, desenvolvidas por meio do Programa Regulariza Pará (PRA) eixo integrante do Plano Estadual Amazônia Agora, a plataforma de ações para a redução sustentada do desmatamento no Pará, que tem como objetivo geral de elevar o Pará à neutralidade climática a partir do ano de 2036, no que se refere ao uso de terras e florestas.

O PRA é direcionado a regularização ambiental de propriedades e posses rurais com passivos ambientais, relativos às áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e/ou uso restrito, no âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Atualmente, já foram emitidos no Estado 251.367 CARs, um registro público eletrônico de âmbito nacional e obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.

Texto: Etiene Andrade (Ascom/Emater)