Santa Catarina avança na regularização fundiária de imóveis rurais e inicia os trabalhos em Major Gercino, na Grande Florianópolis. A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural começou o processo para legalização de 828 propriedades no município. O Programa Terra Legal é uma das prioridades do governo Carlos Moisés. Em 2021, o Governo do Estado pretende investir R$ 7,3 milhões para regularização de imóveis rurais, beneficiando mais de 20 mil famílias catarinenses.

“Serão investimentos de mais de R$ 200 mil para darmos esse importante passo rumo ao fortalecimento da agricultura de Major Gercino. É a realização de um sonho antigo dessas famílias, de poder ter o bloco de produtor rural, acessar as políticas públicas, modernizar a sua propriedade. Não há nada mais valioso do que a tranquilidade de ser dono da própria terra.”, destacou o secretário da Agricultura, Altair Silva.

O diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, explica que serão 24 comunidades atendidas em Major Gercino e mais de 27 mil hectares regularizados.

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“Essa é uma ação que está acontecendo em todo o estado. Vocês irão perceber que vai muito além da regularização da terra, é um programa que muda a vida das pessoas, incentiva o desenvolvimento das famílias, a geração de renda e a dinâmica de todo o município”, ressalta Hilário Gottselig.

Nesse primeiro momento, uma equipe da Secretaria percorre o município para montar a Comissão Coordenadora local, que cuida da divulgação e apoia a organização das entregas da documentação. Em setembro, começa o georreferenciamento e a regularização das propriedades rurais.

Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Major Gercino, Marlene Aparecida Ribeiro Fuck, essa é uma demanda antiga dos agricultores que aguardam a legalização da propriedade para que possam investir e melhorar a produção.

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Programa Terra Legal

Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do documento, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão do processo. As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro.

Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e ficam de fora das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual.