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Castro, PR
Em constante trabalho para discutir e tentar solucionar a questão do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), a vice-líder do Governo e Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CAPADR) Deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), esteve em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitada pelos deputados do agro.
O Ministro renovou o compromisso em apresentar vias de solução para a demanda do Funrural, podendo ser: legislativa, como o passaporte tributário; transação tributária ou um estudo pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para solucionar tal demanda. Quando a Câmara retornar do recesso parlamentar serão estudadas as possibilidades propostas, onde o Ministério da Economia apresentará o parecer aos membros da Comissão.
O Funrural é uma contribuição social Rural de caráter previdenciário, paga pelo Produtor Rural, porém recolhida pela Pessoa Jurídica no momento da compra do produto, com base no valor bruto da comercialização. Esta assistência oferece benefícios ao empregador, bem como para sua aposentadoria.
Quanto ao Proex, infelizmente não foi possível apresentar soluções plausíveis por este governo, uma vez que o problema é uma herança do governo passado. O Governo Cubano tem uma dívida de R$ 120 milhões de financiamentos contraídos com o Proex. Valores que deixaram de ser pagos aos produtores e agroindústrias brasileiras referentes à exportações de alimentos para Cuba. Mais uma herança do antigo governo, que acarretou num prejuízo absurdo aos trabalhadores brasileiros que acreditarem nas transações comerciais com o referido País.
O Proex é o principal instrumento público de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços pós-embarque, a juros compatíveis aos praticados no mercado internacional, utilizando recursos do Tesouro Nacional e se suma importância ao agricultor, pois é uma ferramenta para financiamento direto dos pequenos e médios exportadores brasileiros e não impactam nos demais limites de crédito.
