A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoveu audiência pública na última nesta sexta-feira (14) para debater o Projeto de Lei 1146/21, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção — Estradas da Produção Brasileira — para assegurar a locomoção e o bem estar socioeconômico das pessoas e suas famílias, por meio de estradas vicinais que permitam a mobilidade contínua de veículos com a garantia do escoamento dos produtos de origem agrossilvopastoril.

De acordo com o autor do projeto, deputado Christino Aureo (PP-RJ), que solicitou a realização do debate, o investimento em infraestrutura de forma mais dinâmica e eficaz se faz "extremamente necessário" para a melhora da qualidade de vida daqueles que trabalham e residem no campo.

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"Além disso, como é sabido por todos, o escoamento das produções em terras brasileiras é muito ineficiente para os padrões atuais, sendo que grande parte dos problemas que impedem o melhor aproveitamento dessas produções está no péssimo estado de nossas rodovias, principalmente no que se refere às estradas vicinais", completa.

Abrindo os trabalhos da Comissão, o deputado Christino Áureo observou que o tema proposto não é novidade, e que as dificuldades que circundam o assunto são bem conhecidas. Christino apontou suas preocupações e indicou as deficiências crônicas do país. “Sabemos de nossas fragilidades, mas a situação se agrava na pequena e média mobilidade. Elas surgem nas pequenas propriedades, que têm a simples dificuldade de acessar a sede do distrito que estão situadas”, disse. 

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O deputado salientou que abordar situações como essas, demonstra a necessidade de uma política nacional de mobilidade rural. “Muito do que temos feito é de maneira fragmentada. Sem uma política nacional, vamos continuar sem conseguir conectar as iniciativas”, completou. 

A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) chamou atenção para o fato de que a mulher e o homem do campo precisam ser atraídos a continuar suas vidas por lá, e não obrigados a estarem lá. Na visão da parlamentar, as condições de vida sendo melhoradas de maneira significativa, levam à qualidade profissional dos envolvidos. “Precisamos trazer gente para investir, estruturar e beneficiar as famílias da área rural. Não é só estrada, é conectividade, é viver bem, em harmonia. Precisamos fazer o campo ser atrativo e prazeroso para quem vive lá”. 

A presidente da Comissão fez também uma relação importante entre a falta de estrutura das estradas e o encarecimento dos produtos que, de acordo com Aline, desestimula o produtor. “Precisamos pensar da porteira para dentro. Às vezes não há condições de preservar a estrada que chega até a porteira, isso custa tempo, dinheiro, e faz encarecer nosso produto e desanima o produtor”, finalizou. 

Para a secretária de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Vânia Marques Pinto, a realidade das estradas fica aquém do esperado, tornando-as ineficazes. Para Vânia, a falta de infraestrutura no campo tem relação direta com a qualidade da produção. “As pessoas que vivem no campo precisam de estrutura para produzir mais e melhor. Temos famílias que vivem no escuro, é preciso dialogar sobre iluminação, internet, e não apenas as estradas”, lembrou. 

A secretária de política agrícola do Contag relatou problemas vividos em sua comunidade para dar uma dimensão do que grande parte da população rural vive. “Em épocas de chuva fica impossível sair de lá. Jovens ficam sem acesso à escola em meio ao lamaçal”, contou. 

O coordenador de logística do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Carlos Alberto Nunes Batista, abordou a importância das estradas, como o único meio de ligação entre pequenos armazéns, e como ponto determinante para o sucesso da logística. “As dificuldades de deslocamento prejudicam o transportador também, o frete aumenta, e o produtor sai prejudicado. Perdem todos”, comentou. 

Nunes Batista abordou os benefícios que as mudanças de infraestrutura podem fazer ecoar na economia do país. “A economia rural, o turismo, as vias primárias, isso vai pulverizar a redução de custos no Brasil, e os produtos vão chegar ao centro do consumo com um custo mais reduzido”, finalizou. Com assessoria da Agência Câmara Notícias e FPA.

Acompanhe o debate na íntegra.