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Castro, PR
O atual sistema de distribuição de combustíveis no Brasil foi alvo de questionamento dos senadores integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em audiência pública nesta terça-feira (6). A venda direta entre as refinarias e os postos de combustíveis não é permitida atualmente no Brasil o que, segundo os parlamentares, está prejudicando os consumidores.
O debate foi solicitado pelo presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou um projeto de decreto legislativo (PDS 61/2018) para sustar o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da ANP, o qual estabelece que o etanol deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às revendedoras.
- Era um apelo muito grande dos produtores e usinas de etanol. Eu conversei com eles, recebi vários no meu gabinete. Eles lutavam por isso há muito tempo. Aprovamos no Senado e foi para a Câmara dos Deputados ainda em 2018; lá não foi apreciado. Agora me parece que o presidente Arthur Lira vai colocar em votação - afirmou.
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, informou que, desde 2013, foram instruídos e julgados no Cade 28 processos administrativos envolvendo toda sorte de condutas anticompetitivas: cartel, tabelamento de preços, indução de conduta comercial uniforme, resultando em R$ 495 milhões de multas aplicadas.
Segundo ele, o setor apresenta uma tendência natural de homogenização de preços dentro de uma mesma praça. Só que uma coincidência de valores não significa necessariamente que haja um cartel.
- O comportamento dos preços ao longo do tempo, sim, pode nos fornecer indícios de irregularidade - afirmou.
Também participa da reunião o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Rodolfo Henrique de Saboia.
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