Cento e sete famílias dos municípios de Catuji e Itaipé, no Vale do Mucuri, foram contempladas com a entrega de títulos de posse de propriedade rural. A ação faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, executado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Emater-MG.

O evento aconteceu em uma escola municipal, com a organização da Emater-MG e prefeitura. “Uma vez que o cartório de registro de imóveis fica em Novo Cruzeiro, cerca de 70 km de Catuji, solicitamos aos agricultores que entregassem os demais documentos nas secretarias de municipais de Agricultura, que se responsabilizaram por levar as pastas até o cartório para o registro definitivo. Tudo isso de forma gratuita e sem precisar que o agricultor se desloque da sua cidade”, diz o gerente regional da Emater-MG em Teófilo Otoni, Sandro Rodrigues da Silva.

De acordo com o gerente, esse foi o diferencial da ação realizada em Catuji, pois, sem o registro, o processo fica incompleto. Quase 100% das famílias beneficiadas são de agricultores familiares.

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Edmárcio Batista Santos, além de agente de saúde, também é produtor. Na sua pequena propriedade no Córrego Fumaça, em Catuji, ele cultiva banana, cana-de-açúcar, milho, feijão e mandioca. O produtor foi um dos que receberam o título de posse da propriedade. “Eu comprei o meu terreno há uns cinco anos e o vendedor não tinha todos os documentos. Isso me deixava inseguro e sem condições de fazer financiamento ou participar de alguns programas do governo”, comenta.

Edmárcio diz que o valor para legalizar o terreno é alto e que o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural tem beneficiado muitas famílias. “Aqui na comunidade teve muita gente que conseguiu o título sem ter que pagar. É uma grande ajuda”, diz.

Quando receber o registro definitivo da propriedade, Edmárcio já sabe o que fazer. “Vou investir na minha propriedade e participar de programas para a venda de alimentos para as escolas”.   

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No processo de regularização fundiária, a Emater-MG participa desde a mobilização de lideranças políticas e beneficiários do programa para a realização da audiência pública, na orientação e cadastro das famílias, envio dos documentos para a Seapa.

Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural

O Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural é uma das principais ações do Governo de Minas Gerais para garantir a democratização do acesso às terras devolutas (sem registro).  É um fator de solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras, promovendo a cidadania no campo. Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Em 2020, foram entregues 796 títulos em 12 municípios contemplados pelo programa. As cidades foram selecionadas no fim de 2019, quando houve um processo de chamamento público que utilizou critérios para garantir a integridade da seleção, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), percentual da população rural em relação à urbana e a autodeclaração do município quanto ao número de imóveis rurais dependentes da regularização fundiária, entre outros.

“Desde 2019, a Seapa vem executando esse trabalho, tornando tudo mais organizado. Os documentos foram transformados em processo digitais para que a regularização fundiária, em seu nascedouro, já se dê dentro de um sistema eletrônico. De agora para frente, vai se tornar cada vez mais eficiente”, relata o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro Garcia.   Fonte Emater/MG