
O Sindicato Rural de Piraí do Sul promoveu na sexta-feira (2), no entreposto da Castrolanda, uma palestra sobre os impactos da Reforma Tributária no agronegócio. Mais do que apresentar as novas regras do IBS e da CBS, o encontro levou aos produtores contas e exemplos práticos aplicados à realidade do campo, envolvendo soja, leite, pecuária, integração, cooperativas, arrendamento, patrimônio e sucessão familiar.
A palestra foi conduzida pelo advogado, palestrante e consultor Allan Paisani, que apresentou simulações para demonstrar como a nova tributação poderá atingir diferentes operações da propriedade rural. Entre os exemplos, foram analisados créditos em aquisições tributadas, venda de grãos, operações com cooperativas, produção leiteira, aquisição de gado, integração de suínos, organização entre pessoa física e pessoa jurídica e decisões relacionadas ao patrimônio rural.
A Reforma Tributária estabelece um novo sistema de tributação sobre o consumo e prevê uma transição gradual até 2033. Entre as principais mudanças estão a criação do IBS, de competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal, e da CBS, de competência federal.
Para o produtor rural, a discussão vai além da substituição ou criação de tributos. A mudança poderá exigir atenção à documentação, aos procedimentos contábeis, às operações realizadas pela propriedade e, principalmente, ao planejamento financeiro.
Durante o encontro, Allan Paisani mostrou que o impacto da Reforma Tributária poderá variar conforme a atividade e a forma de organização do produtor. As simulações incluíram uma operação de aproximadamente R$ 4 milhões em soja, produção leiteira de R$ 5 milhões por ano, aquisição de gado, integração de suínos e diferentes estruturas patrimoniais.
“Mais uma vez, a reunião foi muito positiva. A gente sempre traz a forma prática que o produtor pode trabalhar com as questões da reforma tributária a partir do ano que vem, sempre mostrando as oportunidades que isso pode trazer para dentro do caixa, para dentro da propriedade, da fazenda do produtor”, afirmou.
Durante a palestra, Paisani apresentou situações relacionadas à geração e à utilização de créditos tributários. As simulações mostraram que determinadas aquisições tributadas da atividade rural, como energia, máquinas e outros bens e serviços, podem gerar créditos de IBS e CBS quando atendidos os requisitos legais. A mensagem ao produtor foi de que nota fiscal, enquadramento e vínculo da despesa com a atividade passam a ter impacto direto na apuração e no caixa.
Na simulação de venda de soja fora da cooperativa, por exemplo, uma operação próxima de R$ 4 milhões foi utilizada para demonstrar, de forma didática, a convivência entre débito na saída e créditos oriundos de determinadas compras tributadas da fazenda. O exemplo reforçou que crédito fiscal depende da operação concreta e não significa dinheiro disponível imediatamente.
Outro ponto abordado foi o arrendamento de imóveis rurais. Paisani explicou que a incidência de IBS e CBS para a pessoa física não decorre simplesmente da existência de um arrendamento: depende dos critérios legais de receita, quantidade de imóveis e das hipóteses específicas de enquadramento previstas para cada período.
Na apresentação, foi utilizada uma simulação de R$ 600 mil anuais de arrendamento para comparar os efeitos entre pessoa física e pessoa jurídica, destacando que a decisão precisa considerar titularidade dos imóveis, receita, estrutura adotada e demais condições do caso concreto.
Paisani ressaltou ainda que a forma de organização da atividade pode produzir diferenças tributárias relevantes. As simulações compararam operações concentradas na pessoa física, estruturas empresariais e modelos híbridos com atividades efetivamente separadas.
Em um dos exemplos didáticos, com receita rural de R$ 4 milhões e R$ 3 milhões de despesas, a diferença estimada entre as estruturas analisadas superou 50%. O palestrante destacou, porém, que o resultado não pode ser generalizado: depende da atividade, das receitas, dos custos, dos contratos e da separação real das operações.
Além da tributação da produção, a palestra tratou de temas patrimoniais comuns às famílias rurais, como arrendamento, compra e venda de imóveis, integralização de propriedades em pessoas jurídicas, ITBI, ITCMD, holdings e sucessão. A proposta foi demonstrar que decisões sobre a operação e sobre o patrimônio precisam ser analisadas em conjunto.
Para Allan Paisani, o conhecimento e a antecipação serão fundamentais para que o produtor tome decisões com mais segurança diante de uma legislação complexa e de uma transição que exigirá organização tributária, patrimonial e financeira.
“O que mais é importante é o conhecimento. Deixar os produtores a par do assunto, deixar eles preparados e também os seus contadores, que estiveram presentes aqui, para que todos sigam de uma melhor forma, tendo consciência, tendo plenitude sobre o tema e também buscando a simplificação dele”, destacou.
O consultor também chamou atenção para um aspecto diretamente ligado à rotina financeira das propriedades: crédito tributário e caixa não são a mesma coisa. “É uma reforma um tanto quanto complexa, mas ela também traz várias oportunidades e também com uma didática fica bem afinada, você consegue implantar isso na tua fazenda de uma forma bem mais tranquila e obviamente que tem que controlar o caixa”, explicou.
Segundo Paisani, a preparação financeira será necessária para evitar que mudanças na apuração e no recolhimento dos tributos pressionem ainda mais as margens do produtor. Créditos fiscais dependem de documentação, apropriação e procedimentos próprios, razão pela qual não devem ser tratados como disponibilidade imediata de dinheiro.
“Uma das questões mais importantes hoje é o produtor ter um caixa específico para isso e se preparar para não ter que gastar um dinheiro que ele não tem, ter que angariar dinheiro de terceiros, acabar pagando juro sobre isso e tendo uma margem menor do que já vem tendo hoje”, alertou.
A preocupação com os impactos da Reforma Tributária também foi destacada pelo presidente do Sindicato Rural de Piraí do Sul, Luiz Fernando Tonon. Segundo ele, a entidade buscou levar aos produtores uma discussão específica sobre os efeitos da reforma no meio rural, considerando que as mudanças poderão atingir os produtores de maneiras diferentes.
“O Sindicato Rural está preocupado com essa nova reforma tributária. Então, é uma reforma que vem para alguns produtores penalizar, para alguns produtores que já estão mais elevados, vai continuar quase a mesma coisa, mas sempre tem uma coisa a mais a apresentar”, afirmou.
Tonon avaliou positivamente a participação de Allan Paisani e destacou a importância de esclarecer as dúvidas dos produtores antes da entrada em uma nova etapa da transição tributária. “Hoje o Allan trouxe um trabalho para nós muito eficiente em termos da reforma tributária na parte rural, a parte rural voltada para o Sindicato Rural. É de suma importância”, ressaltou.
O presidente do Sindicato Rural também chamou atenção para a preocupação dos produtores com as mudanças previstas para os próximos anos.
“Tem muitos produtores que tiraram todas as suas dúvidas e realmente é uma coisa preocupante para o ano de 2027”, afirmou.
A palestra também contou com a participação de profissionais ligados diretamente à contabilidade e à gestão das propriedades. Entre eles estava Elvio Marchiori Neto, contador e bacharel em Direito.
Para ele, a Reforma Tributária precisa ser analisada não apenas sob o ponto de vista dos tributos, mas também como uma questão de planejamento financeiro e organização da atividade rural.
“Eu entendo que essa reforma não é muito mais tributária, mas ela é de planejamento e financeira, por causa do caixa. Esse imposto, na verdade, precisa que tenha um caixa e realmente um planejamento”, explicou.
Marchiori Neto também destacou que a forma de organização da propriedade pode ser um dos pontos que precisarão ser avaliados individualmente por cada produtor. “Às vezes, para o produtor rural, só ele é muito bom, mas às vezes ter uma PJ, uma pessoa jurídica na propriedade, também é muito importante”, afirmou.
A decisão, porém, não deve ser tomada de forma generalizada. Segundo o contador, cada propriedade possui características próprias, e a análise precisa considerar as atividades desenvolvidas e a forma como o produtor trabalha.
“Cada produtor rural influencia de uma maneira diferente. Não é porque eu sou da área, por exemplo, só da plantação, que todos vão ser da mesma forma. Muito depende da forma que ele trabalha, do que ele precisa e quais são as atividades da parte rural”, destacou.
A realização da palestra pelo Sindicato Rural de Piraí do Sul reforçou a importância de antecipar a discussão sobre a Reforma Tributária no campo.
Com a transição para o novo modelo ocorrendo de forma gradual até 2033, produtores rurais e profissionais que atuam na gestão das propriedades terão um período para compreender as novas regras, avaliar impactos e adaptar procedimentos.
A principal orientação apresentada durante a palestra foi a necessidade de não deixar o planejamento para a última hora. Conhecer as regras, colocar as contas na mesa, avaliar a estrutura da operação e do patrimônio e acompanhar a transição pode ajudar o produtor a identificar riscos e oportunidades antes que as mudanças estejam totalmente incorporadas à rotina do setor rural.