Desde 1º de janeiro, os produtores rurais precisam emitir Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todas as operações interestaduais ou comércio exterior. A medida é obrigatória apenas para os produtores que tiverem faturamento anual superior a R$ 200 mil. Somente a partir de 2022 que a medida será válida para todos os produtores, independente do faturamento.

Para fazer a emissão, é preciso fazer um cadastro no site da Receita Estadual, com acesso mediante utilização de uma chave e de senha. Todo o processo é feito exclusivamente de forma online – o que dispensa o produtor de se deslocar até a prefeitura, para buscar ou entregar os talões de notas, por exemplo.

É importante lembrar que o acesso ao cadastro no site da Receita Estadual é exclusivo e individual e de responsabilidade do produtor. Por isso, a recomendação é que o usuário mantenha sua chave e senha de acesso em segurança e não forneça essas informações a terceiros. Nas transações dentro do Estado, as notas de papel (modelo 4) e virtual (modelo 55) serão aceitas.

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Para que os produtores se familiarizassem à NFP-e, a FAEP e a Receita Federal disponibilizaram um curso voltado ao setor agropecuário. A capacitação é composta de três partes, que abordaram dos conceitos das notas eletrônicas e certificação digital até a gestão e emissão desses documentos. Todo o material do curso, inclusive a vídeo-aula, está disponível no site do Sistema FAEP/SENAR-PR, neste link.