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Castro, PR
Brasília, com Agência FPA - A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve atuar para reverter os efeitos de duas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). A declaração é do deputado federal Pedro Lupion (Republicanos/PR), presidente da bancada.
As normas têm causado insegurança e dúvida em produtores que pretendem tomar crédito rural, pois prevê restrições em financiamentos.
As resoluções 5.268 de 2025 e 5.193 de 2024 entraram em vigor em 1º de abril e, na prática, obrigam que instituições financeiras consultem o Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) antes de liberar o dinheiro.
Mas, de acordo com o presidente Pedro Lupion (Republicanos/PR), produtores têm relatado que os bloqueios ocorrem mesmo em áreas regularizadas.
“A questão do Prodes é uma questão em que não há questionamentos sobre a eficiência. O problema é que está gerando uma insegurança jurídica enorme para os produtores, porque eles estão sendo embargados ou tendo anotações no seu CAR (Cadastro Ambiental Rural), sem ter prévio aviso ou direito à ampla defesa”.
Ainda conforme o líder, a FPA atuará dentro do Congresso Nacional para aprovar dois projetos de lei — 2.564/2025 e 205/2025. O primeiro impede que a imposição de embargo ambiental ocorra somente por meio de detecção remota de supressão de vegetação.
Já o segundo aponta quais são as condicionantes ambientais que bloqueiam o acesso ao crédito rural, tendo como base o previsto no Código Florestal.
“Teve um caso que nos apresentaram hoje de um pomar de caqui de produção comercial, em que os pés têm que ser cortados e plantados novamente como acontece no café e tantas outras culturas, e que entram com uma anotação de desmatamento. E isso impede o produtor de acessar crédito”, afirmou Lupion.
Executivo
A outra via de trabalho é através é uma sensibilização do governo federal para ajustar a norma de forma que garanta o desincentivo ao desmatamento ilegal, mas não penalize produtores que estão regulares.
“Nós já pedimos ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Planejamento e ao Banco Central para nos ouvir, para que a gente possa apresentar quais são esses desafios”, afirmou o presidente da FPA.
