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Castro, PR
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Google assinaram, nesta quarta-feira (1º/4), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para ampliar a qualidade das informações utilizadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Por meio da colaboração, o Google vai disponibilizar o acesso a um conjunto inédito de imagens de satélite de alta resolução referentes a 2008 — marco temporal para a regularização ambiental, conforme estabelecido pelo Código Florestal de 2012.
Desde que o MGI assumiu a gestão do CAR, em 2023, o Ministério tem investido em tecnologia e em dados, por meio de parcerias com instituições de excelência, para garantir a estabilidade, a confiabilidade e o fortalecimento do Cadastro. Nesse contexto, o ACT tem o objetivo de qualificar ainda mais as informações que orientam a conservação da vegetação nativa e a segurança jurídica dos produtores, e concretiza um esforço conjunto do governo, da sociedade civil e da iniciativa privada para avançar na implementação do Código Florestal e da política de Regularização Ambiental.
Ao comentar os avanços que o acordo permitirá, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a iniciativa enfrenta um dos principais desafios históricos do CAR: a qualidade das imagens usadas como base para análises de 2008. Segundo ela, desde a implementação do CAR, os cadastros e análises com essa referência vinham sendo realizados, majoritariamente, com base em imagens com resolução espacial entre 15 e 30 metros, o que limitava o detalhamento.
Nesse contexto, a parceria representa um avanço tecnológico relevante. “Com o novo mapeamento, passa a ser possível contar com uma qualidade até seis vezes superior para esse período, permitindo visualizar, pela primeira vez, detalhes como fragmentos de floresta e margens de rios. Com esse acordo, vamos qualificar a base de referência do CAR, permitindo maior precisão na análise dos cadastros e na verificação das informações declaradas, especialmente em relação à situação da vegetação nativa no marco temporal do Código Florestal.”
A partir de agora, esse novo conjunto de registros em alta resolução será integrado ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e utilizado tanto nos processos de análise ambiental do CAR, conduzidos pelos órgãos estaduais, quanto em funcionalidades voltadas aos usuários do sistema, como o módulo de Cadastro Pré-Preenchido e a Consulta Pública de informações. Como as imagens serão disponibilizadas pelo Google sem custos, o ACT não envolve transferência de recursos.
A ministra pontuou que o acordo reforça o desafio que está claro desde a COP30, relativo ao papel do Estado na implementação de soluções que permitam avançar e reforçar o combate à crise climática. Ela destacou a necessidade de transformar dados e diagnósticos em ações concretas no território, com coordenação institucional e instrumentos que funcionem de forma integrada.
“Os diagnósticos e evidências são fundamentais, mas a resposta à crise climática depende, cada vez mais, da capacidade de transformar o que já sabemos em ação efetiva. Isso exige instrumentos que funcionem, instituições que operem de forma coordenada e políticas que consigam chegar ao território. O CAR é um exemplo claro desse esforço. E por isso temos estado tão empenhados em modernizá-lo e torná-lo mais efetivo, tanto por meio de ações intersetoriais entre órgãos e entidades públicas, bem como da cooperação com instituições públicas, setor privado e organizações da sociedade civil”, afirmou.
A secretária extraordinária adjunta para a Transformação do Estado do MGI, Celina Pereira, destacou que a iniciativa reforça o processo contínuo de aprimoramento do CAR com foco na qualificação dos dados e no uso de tecnologia para apoiar a gestão ambiental e territorial no país. Segundo ela, a parceria amplia a confiabilidade das informações e fortalece a base para a formulação de políticas públicas mais eficazes. “Essa parceria traz para outro patamar a qualidade dos dados das imagens e a segurança jurídica desse instrumento. Isso significa melhores decisões, melhores políticas públicas e redução do custo de produção. Isso significa uma condição de implementar as outras agendas que perpassam o CAR, que são consequências da implementação dele, de uma maneira mais efetiva.”
O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian, destacou que o CAR representa um avanço estrutural na implementação do Código Florestal ao substituir processos cartoriais complexos por uma solução digital de alcance nacional. “O Código Florestal não criou a reserva legal nem a APP (Área de Preservação Permanente). O que ele fez foi criar um instrumento que automatiza processos, reduz custos e facilita o monitoramento. Hoje, são mais de 8 milhões de imóveis no CAR. Imagine cada um deles registrado em cartório, em diferentes municípios — o custo e a complexidade seriam enormes. O CAR tornou isso possível de forma digital. Mas, para funcionar bem, precisamos de dados com a maior resolução possível, porque quanto melhor a resolução, melhor a informação para monitorar, regularizar e tomar decisões”, destacou.
Ao destacar a importância da transformação digital para o enfrentamento da crise climática, o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Lima, ressaltou o papel estruturante da agenda conduzida pelo MGI. Segundo ele, a incorporação de tecnologia tem sido fundamental para ampliar a capacidade do Estado de monitorar e agir com mais eficiência.
“Esse elemento trazido pela ministra Esther Dweck, da transformação digital, é fundamental para a política climática, que é estratégica e pautada na transformação tecnológica. A integração e interoperabilidade dos sistemas que o MGI proporcionou nesse encontro é parte fundamental da estratégia.”
Para Newton Neto, diretor sênior de parcerias do Google para a América Latina e Canadá, a disponibilização do novo conjunto de dados ao Sicar exemplifica como a cooperação entre os setores público e privado pode colocar a inovação a serviço do interesse nacional. “O Google tem um longo histórico na criação de dados para a conservação e no apoio a autoridades no uso da tecnologia para o monitoramento e a restauração de florestas, passos fundamentais para a proteção do clima. Com essa parceria, queremos apoiar o governo e a sociedade civil a tomarem decisões com base em dados claros e transparentes”, afirma Neto.
A partir de hoje, o novo conjunto de imagens também passa a estar disponível para acesso público no catálogo de dados do Google Earth Engine e no Google Earth.
O marco temporal de julho de 2008 é um elemento central da legislação, pois estabelece a referência para a identificação de áreas de vegetação nativa existentes à época e para a definição das obrigações de recomposição ou regularização ambiental dos imóveis rurais. Nesse contexto, a disponibilidade de imagens de satélite com maior nível de detalhamento é essencial para qualificar as análises técnicas realizadas pelos órgãos ambientais.
A parceria terá início com a disponibilização da cobertura total das imagens para cinco estados — Maranhão, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Pará — e cobertura parcial para os demais estados brasileiros, que será ampliada ao longo da cooperação. O trabalho conta ainda com a contribuição técnica de duas organizações da sociedade civil com ampla experiência em sensoriamento remoto, Imazon e MapBiomas.
A nova base de dados contribuirá para maior precisão na identificação da vegetação nativa existente no marco temporal, na definição de passivos ambientais e na comprovação de uso consolidado de áreas anteriores a julho de 2008, fortalecendo a segurança jurídica na aplicação do Código Florestal.
A ministra Esther Dweck ressaltou que o ganho de resolução vai impactar diretamente a capacidade do Estado de interpretar os dados com mais precisão. “Ao disponibilizar imagens com maior resolução e qualidade, ampliamos a capacidade de identificar com maior clareza situações como os limites dos imóveis, as áreas de preservação e os passivos ambientais, reduzindo incertezas e fortalecendo a consistência das análises. Isso é fundamental para dar mais segurança jurídica aos produtores, maior confiabilidade aos dados e mais efetividade às políticas públicas que utilizam o CAR como infraestrutura.”
Ela também ressaltou que o CAR é essencial para orientar ações como regularização ambiental, combate ao desmatamento e ordenamento territorial. “O CAR traduz uma política ambiental em uma infraestrutura concreta, baseada em dados, que permite monitorar, regularizar e orientar o uso do território, contribuindo, de forma progressiva, para a implementação de políticas públicas como a regularização ambiental, o ordenamento territorial, o combate ao desmatamento e o acesso ao crédito rural. E é por meio desse tipo de instrumento que a agenda climática ganha materialidade e podemos, de fato, contribuir para o desenvolvimento sustentável do nosso país.”
O Dataset de Imagens Florestais do Brasil 2008 é resultado do processamento de mais de 6 mil imagens dos satélites SPOT, capturadas entre 2007 e 2009. A iniciativa utilizou o Google Earth Engine, plataforma que combina ferramentas de análise avançada e alto poder computacional para monitorar a superfície terrestre. Por meio de correções sofisticadas, a tecnologia permitiu eliminar nuvens e distorções, entregando imagens do marco temporal de 2008 com nível de precisão compatível com os padrões atuais
