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Castro, PR
A decisão do governo brasileiro de elevar o Imposto de Importação sobre bens de capital reacendeu o debate sobre competitividade industrial e modernização tecnológica no País. A medida foi oficializada pela Resolução GECEX nº 852/2026, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) no fim de janeiro, e reajustou as alíquotas para mais de mil classificações fiscais de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).
Na prática, a nova regra eleva tarifas gradualmente até o limite de 20%. Produtos com alíquota inferior a 7,2% passam para 7,2%; aqueles entre 7,2% e 12,6% passam para 12,6%; e itens acima desse patamar podem chegar a 20%. O aumento pode alcançar até 7,2 pontos percentuais e afeta diretamente equipamentos, máquinas, peças e componentes utilizados em setores estratégicos da economia.
Após críticas do setor produtivo, o governo recuou parcialmente e revisou a tributação sobre produtos classificados como BIT. No entanto, os bens de capital — que incluem máquinas industriais, motores, válvulas e equipamentos utilizados em infraestrutura, mineração e construção — continuam com as novas tarifas.
Para Luciano Carlos Fracola, gerente de Assessoria Aduaneira do Fiorde Group, a medida pode gerar efeitos amplos nas cadeias produtivas brasileiras.
“Os bens de capital são essenciais para modernizar a indústria. O aumento das alíquotas pode elevar o custo de aquisição de máquinas e equipamentos justamente em um momento em que grande parte do parque industrial brasileiro já opera com equipamentos antigos”, afirma.
Segundo ele, o impacto não se limita às grandes indústrias. Equipamentos classificados como BK incluem itens presentes no dia a dia da economia, como bombas de elevação de líquidos, motores elétricos e redutores utilizados em sistemas industriais, obras e manutenção de infraestrutura.
Pressão sobre custos e investimentos
Especialistas do setor apontam que a elevação do imposto pode desestimular investimentos em modernização tecnológica. Atualmente, boa parte das empresas depende da importação de equipamentos porque a indústria nacional não consegue atender plenamente à demanda ou acompanhar o ritmo da inovação global.
Nesse contexto, o regime de Ex-Tarifário historicamente funcionou como uma ferramenta importante para estimular investimentos. O mecanismo permite a importação de bens de capital sem similar nacional com alíquota zero, após análise técnica do governo. O problema, segundo especialistas, é que o processo costuma levar cerca de quatro meses entre análise técnica, consulta pública e decisão final.
De acordo com Mauro Lourenço Dias, presidente do Fiorde Group, o aumento das tarifas pode reduzir a competitividade da indústria brasileira. “Não é aumentando a alíquota de bens de capital que se incentiva a indústria nacional. Quando encarecemos máquinas e equipamentos, dificultamos a modernização do parque industrial e aumentamos o custo de produção frente aos concorrentes internacionais”, afirma.
Impactos podem chegar ao consumidor
Embora o tema pareça restrito ao comércio exterior, especialistas alertam que os efeitos podem chegar ao consumidor final. O aumento do custo de importação de equipamentos pode impactar desde obras de infraestrutura até serviços e produtos do cotidiano.
Entre os possíveis reflexos estão:
“Quando o custo das máquinas sobe, isso acaba sendo incorporado ao preço final de produtos e serviços. É um efeito em cadeia que pode pressionar custos em diversos setores da economia”, explica Fracola.
Alternativa temporária para empresas
Apesar do cenário, o governo abriu uma alternativa emergencial por meio da Resolução GECEX nº 853/2026. A norma permite que empresas solicitem, de forma excepcional, a redução temporária da alíquota para 0% em produtos anteriormente beneficiados. Os pedidos podem ser apresentados até 31 de março de 2026 e, se aprovados, terão validade provisória de até 120 dias.
Segundo Mauro Lourenço Dias, a medida pode ajudar a reduzir impactos imediatos, mas exige rapidez das empresas. “Essa alternativa é importante, mas é temporária. As empresas precisam agir rapidamente e estruturar bem os processos para tentar mitigar os impactos no curto prazo”, afirma.
Debate sobre política industrial
A decisão do governo reacende discussões sobre o equilíbrio entre proteção da indústria nacional e competitividade internacional. Com apenas algumas décadas de abertura comercial mais consistente, o Brasil ainda busca definir uma estratégia que estimule a produção local sem comprometer investimentos e inovação.
Enquanto o debate avança, empresas já revisam contratos, recalculam custos e analisam o impacto do aumento tributário sobre projetos em andamento. “Quando há mudanças tributárias dessa magnitude, a previsibilidade dos negócios é afetada. Isso exige das empresas uma reavaliação rápida de investimentos e planejamento financeiro”, conclui Mauro Lourenço Dias.
