A discussão sobre os temas tributários que circundam o Congresso Nacional foi objeto de debate na reunião desta terça-feira (30), na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB) e do relator do projeto que altera a legislação do imposto sobre a renda (PL 1087/2025), Arthur Lira (PP-AL), a bancada propôs ajustes que reduzem o impacto para o produtor rural.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reforçou que o colegiado é contrário a qualquer aumento de carga tributária e, da mesma forma, tentará mitigar qualquer prejuízo ao produtor rural. Ele ressaltou que as discussões iniciais com o relator já proporcionaram a garantia de isenção das Letras de Crédito Agropecuária (LCAs) e a tributação com base no lucro do produtor rural, e não sobre seu faturamento.

“O deputado Arthur Lira já deixou clara a isenção de tributação nos títulos do agro e isso já consta no relatório. Também temos a emenda do deputado Evair, que é muito válida, e trata da isenção do IR para produtores rurais. Outros temas ainda precisam ser debatidos, mas muitos pontos já foram alinhados”, explicou.

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Lira afirmou que além de “muito aguerrida” na defesa pelo agro brasileiro, a FPA será fundamental na discussão da proposta. Ele espera que o assunto possa ir ao Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º).

“Nossa relação é de saber da sensibilidade do assunto e da importância da justiça tributária. O relatório está mantido, mas precisamos massificar a discussão e o comprometimento de como vamos compensar a ausência de arrecadação, especialmente no que tange os estados e municípios”, pontuou.

Autor de uma das emendas ao texto, o deputado Evair de Melo (PP-ES), argumentou que a proposição amplia a isenção do IR para produtores rurais pessoas físicas com receita bruta anual de até R$ 508.320,00, com atualização anual pelo IPCA. Essa medida, segundo ele, é essencial para assegurar tratamento diferenciado ao agro. 

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“Estamos constantemente expostos a riscos climáticos e de mercado, além de altos custos de produção. A emenda também fortalece a formalização e a competitividade dos pequenos e médios produtores rurais”, finalizou. 

Taxação de LCI E LCA

A Medida Provisória 1303/2025, que altera regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, também foi tratada. Lupion reforçou que, enquanto persistir a taxação, a FPA manterá posição contrária.

“Não mudaremos o nosso posicionamento. Tivemos ajustes em outros temas, mas neste, não tivemos avanço. As conversas estão em aberto, mas sabemos que o assunto passa pelo Ministério da Fazenda e Receita Federal. De qualquer forma, o que está aí não nos contempla”, disse.

Motta manifesta apoio às pautas do agro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou o papel estratégico da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e reafirmou seu apoio às pautas do setor “que move o Brasil”. Para ele, além de organizada e atuante, a bancada cumpre a missão de levar ao Congresso temas fundamentais para o desenvolvimento nacional. Ao tratar do Imposto de Renda, ressaltou a sensibilidade que envolve o assunto e afirmou que está em “ótimas mãos”.

“Se o tema está com o presidente Lira, não poderia estar em melhores mãos, pois sua capacidade política para conduzir essa discussão é única. Minha presença aqui reafirma meu compromisso com o setor agropecuário e com as pautas de interesse da FPA. Seguiremos garantindo celeridade às agendas e ouvindo a Frente em temas prioritários. Esse é um compromisso meu e também da Câmara dos Deputados”, afirmou Motta.

A MP 1303/2025 deveria ser apreciada nesta terça-feira (30), no entanto, por falta de consenso entre os líderes partidários será analisada na próxima quinta-feira (2).