Produtores rurais afetados por secas, enchentes e outros desastres climáticos poderão ter acesso facilitado a crédito, seguro rural subsidiado e renegociação de dívidas. A medida está prevista no Projeto de Lei 5029/2025, aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

O parecer foi lido pelo deputado Pezenti (MDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta, relatada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), cria o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR), com o objetivo de apoiar a recuperação da capacidade produtiva de agricultores e pecuaristas atingidos por eventos climáticos extremos.

O texto aprovado autoriza o governo federal a pagar até 90% do valor do prêmio do Seguro Rural para a safra seguinte. O benefício será destinado a produtores rurais que registrarem perdas superiores a 50% da produção corrente em decorrência de desastres climáticos, em atividades agrícolas, pecuárias, silviculturais, aquícolas ou extrativistas.

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Fraga reformulou pontos importantes do texto original para priorizar mecanismos já existentes de crédito rural, seguro agrícola e mitigação de riscos climáticos. Além do subsídio ao seguro rural, o projeto prevê linhas especiais de crédito, renegociação e prorrogação de dívidas, além de medidas de apoio à retomada da atividade produtiva. 

Fortalecimento da recuperação no campo

Ao defender a proposta, Fraga afirmou que o projeto enfrenta “a dificuldade de retomada da atividade produtiva por produtores rurais atingidos por desastres climáticos”, cenário que, segundo ele, tem provocado “perdas relevantes de produção, renda e capacidade de investimento”.

O relator também argumentou que os instrumentos atualmente disponíveis ainda são insuficientes para atender produtores em situações de crise. “Ainda que existam instrumentos como o crédito rural, o seguro rural e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), há lacunas, especialmente no que se refere à liquidez imediata e à recomposição da capacidade produtiva após perdas severas de safra”, afirmou.

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Ao apresentar as mudanças no texto original, Fraga destacou que o substitutivo foi elaborado para “assegurar viabilidade jurídica, operacional e fiscal” ao programa. Segundo ele, a nova versão “preserva a governança do crédito rural e reduz riscos de implementação, ao mesmo tempo em que amplia a capacidade de resposta do Estado a situações de desastre climático no meio rural”.

A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.