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Castro, PR
A insegurança jurídica no campo e os entraves técnicos para a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) preocupam produtores e entidades do setor agropecuário. Nesta terça-feira (13), a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados discutiu os principais desafios enfrentados pelos produtores rurais na realização do CAR e no cumprimento da exigência de georreferenciamento de imóveis, especialmente os de pequeno porte.
A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), autora do requerimento para o debate, defendeu a urgência na validação dos cadastros. Segundo ela, embora a maioria dos produtores já tenha realizado a declaração do CAR, a validação dos dados ainda não avançou na maior parte dos casos.
“O produtor fez a sua parte, mas enfrenta gargalos técnicos, burocráticos e falta de clareza sobre onde está o problema. Isso compromete a segurança jurídica no campo e o acesso a políticas públicas essenciais”, afirmou.
A parlamentar também alertou para a exigência de georreferenciamento de imóveis com menos de 100 hectares a partir de novembro, conforme determina a Lei 10.267/2001. Para evitar prejuízos, ela apresentou o Projeto de Lei 1294/2025, que propõe a prorrogação do prazo.
Daniela citou Santa Catarina como exemplo. O estado possui 406 mil cadastros no CAR, número superior ao registrado pelo Incra, mas com baixíssima taxa de validação. “Cerca de 96% das propriedades estão dentro do limite de quatro módulos fiscais. Isso reforça a necessidade de um olhar diferenciado para a realidade dos pequenos produtores”, afirmou.
Setor produtivo cobra agilidade na análise dos cadastros
Thiago Rocha, da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja MT), destacou a importância do CAR para a competitividade do agronegócio. “Ele centraliza a comprovação ambiental e permite ao produtor acessar crédito, firmar parcerias internacionais e comprovar conformidade com a legislação.”
Ricardo Miotto, diretor superintendente da Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc), demonstrou preocupação com a lentidão do sistema. “Queremos nos unir a outras entidades para garantir que a prorrogação dos prazos não prejudique as cooperativas do estado.”
O coordenador-geral de Gestão Ambiental e Mudança do Clima do Incra, Antônio Wilson Vieira, reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo órgão na análise dos cadastros. Segundo ele, um novo sistema automatizado, previsto para ser implantado entre junho e julho, deve acelerar a individualização do CAR nos assentamentos.
Érico Melo Goulart, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), chamou a atenção para a necessidade de depuração do banco de dados. Segundo ele, existem mais de 7,5 milhões de cadastros para cerca de 5 milhões de imóveis rurais, o que gera sobreposição e dificulta o acesso ao crédito. “A CNA criou o projeto Retificar para destravar esse processo, com foco na regularização ambiental e apoio aos sindicatos rurais.”
Patrícia Arantes, da Sociedade Rural Brasileira, reforçou que o CAR é uma ferramenta estratégica para o agronegócio. “Ele viabiliza parcerias internacionais, melhora a competitividade dos produtos, centraliza a conformidade ambiental e fortalece a segurança alimentar.”
