Quinta, 19 de Novembro de 2026
18°C 26°C
Castro, PR
Publicidade

Comissão de Agricultura aprova o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR)

Mudança vale para imóveis rurais no caso de condomínios e de parceria, meação ou comodato

Por: Redação Fonte: FPA
09/04/2025 às 15h35
Comissão de Agricultura aprova o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR)
O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), relator da proposta, recentemente o texto uma “nobre iniciativa” para alinhar a legislação do ITR à Constituição, promover a justiça tributária e incentivar a produção rural.. FPA

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL 6360/2019), que fortalece a transparência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta permite que os conselhos municipais, regionais e federais de desenvolvimento rural denunciem acordos relacionados ao imposto às autoridades legais. Também aumenta a responsabilidade dos órgãos fiscalizadores, ao garantir a aplicação eficaz do tributo.

Antes, para garantir a imunidade do ITR, o proprietário precisa trabalhar sozinho ou com a família na terra. No entanto, a Emenda Constitucional nº 42, de 2023, alterou esse requisito. A nova regra eliminou a obrigação do dono trabalhar diretamente na propriedade para obter autorizado, liberando que, em certos casos, as terras podem ser administradas por meio de parcerias ou contratos de aluguel.

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), relator da proposta, recentemente o texto uma “nobre iniciativa” para alinhar a legislação do ITR à Constituição, promover a justiça tributária e incentivar a produção rural.

Continua após a publicidade
Anúncio

"Trata-se de um projeto que aumenta a transparência do imposto. Igualmente, traz algo fundamental para o trabalhador do campo, que é a justiça tributária. O avanço é importante para que o ITR e a Constituição Federal possam falar a mesma língua", explicou.

A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Castro, PR
23°
Tempo nublado
Mín. 18° Máx. 26°
23° Sensação
3.13 km/h Vento
76% Umidade
96% (1.36mm) Chance chuva
05h24 Nascer do sol
18h47 Pôr do sol
Sexta
26° 18°
Sábado
27° 17°
Domingo
26° 18°
Segunda
26° 18°
Terça
25° 19°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,93 +1,47%
Euro
R$ 6,51 +1,40%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 389,734,43 -0,74%
Ibovespa
166,226,40 pts -0.78%
Publicidade
Publicidade
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade