O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), divulgou nesta segunda-feira (27) o edital de Chamada Pública Eletrônica para o programa Compra Direta Paraná. Para esta edição foram destinados R$ 77 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O sistema para recebimento de propostas será aberto em 30 de janeiro.

Serão adquiridos gêneros alimentícios da agricultura familiar provenientes de propriedades sediadas no Paraná, destinados à rede socioassistencial, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e hospitais filantrópicos, Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), entre outros.

“O Compra Direta é um movimento positivo, pois possibilita que a economia se mantenha viva com o fornecimento de alimento pela agricultura familiar, e de outro lado garante atenção qualificada às pessoas mais vulneráveis”, afirmou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza.

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MAIS SAÚDE – As compras governamentais de alimentos fortalecem circuitos locais e regionais, além das redes de comercialização. Também valorizam a biodiversidade e a produção orgânica, incentivam hábitos alimentares saudáveis e estimulam o cooperativismo e o associativismo.

“Esta é uma política pública também voltada a atitudes de valorização do bem-estar das pessoas, começando pelos cuidados com a qualidade de vida, por meio do acesso a alimentos saudáveis para a população mais vulnerável”, disse a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), Márcia Stolarski.

Ela destacou que neste ano o principal critério de desempate entre os fornecedores é o percentual de jovens e mulheres integrados às associações ou cooperativas da agricultura familiar. “A presença da mulher é importante como agregadora da família, e o engajamento do jovem é fundamental para a continuidade da atividade no campo”, ponderou.

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A presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Paraná), Roseli Pitner, reforçou que o Paraná tem sido uma referência quando se trata de segurança alimentar. “As compras públicas da agricultura familiar com doação para a rede socioassistencial representa uma política estratégica para o desenvolvimento social, econômico e ambiental, contribuindo para a construção de um sistema alimentar mais justo e sustentável”, salientou.

PARANAENSES – De acordo com a coordenadora estadual do Programa Compra Direta Paraná, Angelita Avi Pugliesi, o edital determina que apenas produtos das terras paranaenses sejam entregues. “Os fornecedores deverão apresentar o Termo de Compromisso, assinado por todos os agricultores relacionados no projeto, e isso será confrontado com as notas do produtor e os romaneios eletrônicos do sistema”, disse.

O limite é de até R$ 200 mil por Declaração Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/CAF Jurídica). A grande variedade da produção existente na agricultura familiar será contemplada, possibilitando o fornecimento e a substituição de itens em decorrência de problemas climáticos, logísticos ou de sazonalidade.

Também como novidade no edital lançado agora, houve incremento de quantidades a serem contratadas nos municípios que fazem parte da Rota do Progresso. Eles foram selecionados entre os de menor Índice Ipardes de Desempenho Municipal, indicador desenvolvido para medir o desempenho dos municípios em relação à renda.

Está prevista ainda a aquisição de alimentos orgânicos para os grupos frutas, hortaliças e legumes. Esses receberão valor adicional de até 30%. Com vistas à garantia da boa qualidade dos produtos, será realizada análise sobre os limites máximos de resíduos de agrotóxicos tolerados.

AGILIDADE – Desde 2020, com a colaboração do sistema informatizado desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), o Desan utiliza a chamada pública eletrônica. Ela possibilita a operacionalização de uma única chamada para aquisição dos 60 itens e o atendimento a cerca de mil entidades beneficiárias em todo o Estado.

Na plataforma é possível registrar todas as etapas do processo, que inclui cadastro dos agricultores, apresentação das propostas de fornecimento por associações e cooperativas da agricultura familiar, classificação das organizações, habilitação e controle da execução de cada um dos contratos.

O Compra Direta Paraná é exclusivo para as organizações que possuem Declaração Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/CAF Jurídica) e que sejam residentes no Paraná. Uma das exigências é o funcionamento por mínimo um ano. A contratação será por 12 meses, com possibilidade de extensão por mais cinco anos.

O preço de referência para a aquisição é o estabelecido pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, sem necessidade de disputa pelo menor valor. A entrega dos produtos está prevista para ocorrer a partir de abril, estendendo-se até abril de 2026