O Sistema FAEP se posicionou contra um novo corte de recursos no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Os recursos previstos em orçamento para 2024 eram de R$ 1 bilhão, mas em julho do ano passado foram reduzidos para R$ 947,5 milhões. Na última sexta-feira (3), o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural publicou uma nova resolução com os valores finais do PSR em 2024. O documento trouxe mais um corte, com a queda dos recursos para R$ 820,2 milhões.

O Paraná é responsável pelo maior volume de contratação de seguro rural no país. Em 2024, os produtores paranaenses contrataram mais de 45,8 mil apólices, o que corresponde a 37,5% dos contratos de seguro rural firmados via PSR. O presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette destaca que o seguro rural é uma ferramenta de gestão de riscos imprescindível à agricultura moderna, determinante para proteger os agricultores e pecuaristas em casos de sinistros climáticos.

“O novo corte nos recursos do PSR é inadmissível e extremamente prejudicial ao setor agropecuário. O seguro rural é uma ferramenta estratégica, que deveria ser considerada prioritária para o governo federal. O que temos visto, no entanto, é o enfraquecimento do programa, o que coloca em risco a solidez do agronegócio”, destaca. “Há anos, o Sistema FAEP tem o seguro rural como uma de suas principais bandeiras. Tanto que somos o Estado que mais contrata apólices. Precisamos de respaldo para que essa política pública continue sendo utilizada estrategicamente pelos produtores”, acrescenta.

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Outro ponto de alerta é que o orçamento do PSR para 2025 ainda está indefinido, já que a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não foi votada pelo Congresso. A exemplo das últimas três safras, o Sistema FAEP defende o aumento do aporte de recursos ao PSR, com a destinação de R$ 2,5 bilhões à subvenção do seguro rural. O receio de todo o setor agropecuário é que haja mais cortes.

“Para que o seguro rural esteja acessível a todos os produtores, como deve ser uma boa política pública, precisaríamos de R$ 2,5 bilhões. É isso que o Sistema FAEP vem defendendo nos últimos anos. Mas o que temos visto recentemente são cortes nos recursos, que acabam enfraquecer o PSR”, aponta Meneguette. “Nós defendemos o caminho oposto. Temos uma agricultura de ponta e, para continuar nesse rumo, precisamos de mais recursos para o seguro rural”, conclui.

O Sistema FAEP manifesta apoio, também, ao Projeto de Lei (PL) 2951/24, que tramita no Senado. De autoria da senadora Tereza Cristina, a proposta autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural. Além disso, o PL estabelece que os recursos do PSR passem a constar das Operação Oficiais de Crédito (OOC), que não podem ser contingenciadas – ou seja, que não podem sofrer cortes.

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“É uma proposta que visa modernizar o PSR e fortalecer sua característica de política pública, para que o seguro rural não oscile de acordo com os governos. Defendemos integralmente o projeto”, diz Meneguette.