Em meio à crescente pressão internacional por maior sustentabilidade na produção brasileira, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal deu início à análise do Projeto de Lei 2088/2023. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta estabelece que produtos importados só poderão ser provenientes de países que adotem padrões ambientais equivalentes ou mais rigorosos que os do Brasil. Entre os critérios exigidos estão níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos brasileiros e a adoção de padrões de proteção ambiental compatíveis com o Código Florestal Brasileiro.

A audiência foi solicitada pela relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), que defendeu a importância do tema diante da campanha difamatória contra os produtos brasileiros, promovida principalmente pela França. Segundo a parlamentar, o projeto é uma resposta ao movimento que busca deslegitimar a qualidade ambiental dos produtos do Brasil.

A senadora fez críticas à postura do Parlamento francês, que rejeitou simbolicamente o acordo entre Mercosul e União Europeia, pressionado por interesses agrícolas locais. Ela afirmou que a posição da França não pode ser generalizada para toda a União Europeia, e defendeu a qualidade das práticas ambientais brasileiras, classificando como injustas as acusações de que os produtos brasileiros não cumprem as normas ambientais e sanitárias. “Se a França não quer comprar do Brasil ou do Mercosul, é um problema deles. Mas dizer que os nossos produtos não cumprem as leis ambientais é inaceitável”, afirmou a senadora. 

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Defesa da produção brasileira

O senador Zequinha Marinho também se manifestou sobre o tema e reforçou que o Brasil precisa de ferramentas para negociar como uma nação soberana, sem se submeter a pressões externas. “O meio ambiente é um debate de interesse global. Então, como país soberano, temos obrigações, precisamos agir com responsabilidade. Temos que ser corretos. Se temos uma lei dura e restritiva, devemos trabalhar com ela. Lamentavelmente, não há respeito por isso lá fora”, destacou o parlamentar.

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O senador afirmou que as declarações da ministra da Agricultura da França e de algumas empresas francesas mostram que o Brasil não pode seguir esse caminho. Segundo Zequinha, a audiência pública é uma oportunidade para ouvir todas as partes e chegar ao relatório mais próximo do ideal. “O que precisamos é de algo que nos permita negociar com aqueles que tentam nos restringir comercialmente. Ninguém quer ficar isolado, e em um mundo globalizado, o isolamento não é viável. Precisamos ter orgulho de nosso produto e mostrar que temos qualidade. O que estamos pedindo é respeito e condições justas de negociação”, pontuou o parlamentar.

Perspectivas do setor agropecuário

O debate também trouxe à tona questões relacionadas às práticas agrícolas, o diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Agricultura Sustentável (IBA), Augusto Silva, alertou que a avaliação das práticas no campo deve ser mais ampla, considerando aspectos como o plantio direto, que preserva o carbono no solo. Ele questionou se outros países adotam práticas semelhantes, destacando que o Brasil pode ser mais sustentável em termos de agricultura do que se pensa.

A relevância do setor agropecuário brasileiro também foi destacada pela diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),  Sueme Mori Andrade, que afirmou que ataques contra o agro brasileiro tendem a se intensificar à medida que o Brasil se afirma no mercado global.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) reforçou esse ponto, citando dados da  Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) que revelam a grande disparidade nos subsídios agrícolas entre os países, com a União Europeia destinando 112 bilhões de dólares a seus produtores, enquanto o Brasil aplica apenas 9 bilhões. “Aqui começa o problema, eles não conseguem concorrer, mesmo com os subsídios que os asiáticos e americanos têm. Nós somos os maiores em soja, fumo, laranja, cana-de-açúcar entre outros e, mesmo assim, nós somos melhores que eles, sem seguro e sem subsídio.

A senadora Tereza Cristina concluiu a audiência destacando a necessidade de uma legislação que proteja de maneira justa a indústria, os produtos, os produtores rurais e o mercado brasileiro. “Que eles cuidem dos deles, que nós vamos cuidar dos nossos. Precisamos de um equilíbrio na balança, para que possamos criar uma lei duradoura e eficiente que atenda aos nossos objetivos”, afirmou a ex-ministra da Agricultura.