A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reconhece o esforço feito pelo governo federal para a agricultura familiar, no aumento do montante do Plano Safra 24/25 e no crescimento dos recursos destinados a equalização de juros. A bancada ressalta a importância do corte de 5% para 2,5% – uma redução que chega a 50% em algumas linhas de crédito, o que deveria seguir para todo o setor agropecuário brasileiro. O agro é um só!

Alertamos, no entanto, para:

1. Aumento de risco de endividamento do setor agropecuário. O Plano Safra anunciado não traz novidades em recursos, não atendeu ao pedido dos produtores rurais para taxas de juros menores que pudessem ajudar na redução do custo de produção brasileiro e na diminuição do preço dos alimentos. A taxa Selic baixou 3,25%, mas os juros não foram reduzidos de forma equivalente. Um impacto diretamente no risco de inadimplência.

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2. Para efeito comparativo, o exemplo do Pronaf com uma taxa de juros de apenas 4% ao ano para um empréstimo de R$100.000,00, pode gerar, ao final de um período de um ano, um custo total do empréstimo de R$18.624,40, resultando em uma taxa efetiva de 18,62% ao ano, ou seja, 4,6 vezes a taxa de juros nominal anunciada. Vejam a seguir:

Os custos adicionais incluem:

• Juros Efetivos: R$4.000,00
• Registro de cédula em cartório: R$380,00
• Custo com Projeto Técnico: R$2.000,0
• Proagro (milho): custo do seguro é de R$7.900,0
• Seguro de Vida: R$1.000,00 (Exigido como parte das condições do empréstimo)
• Título de Capitalização: R$2.000,00 (Frequentemente exigido como garantia)

3. A FPA trabalhou em franco diálogo com o governo federal ao levar a demanda do setor agropecuário brasileiro para o Plano Safra 24/25. Ressaltamos que as políticas públicas não podem ser definidas pelo governo federal apenas como pleito econômico. O alerta presidencial faz todo sentido a partir do próprio anúncio do Plano Safra 24/25 sem seguro suficiente, juros altíssimos que competem com a diminuição da oferta de crédito, especialmente em casos extremos de mudanças climáticas, aumentando mais ainda o risco; e

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4. O aceno para o setor agropecuário passa pelo reconhecimento da necessidade de um seguro maior, de segurança jurídica maior e da preservação do direito de propriedade no Brasil como política de Estado, sem invasões e sem simbologias presidenciais de que quem comete crime, lança planos oficiais de governo sentado ao lado do Presidente da República.

Frente Parlamentar da Agropecuária