O Imposto Territorial Rural (ITR) e a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias foram os principais temas discutidos no Café do Produtor Rural desta quarta-feira (17), realizado pelo Sindicato Rural de Castro. O evento contou com a presença da Dra. Edivânia Pícolo, especialista em ITR da Federação das Associações Rurais do Estado do Paraná (Faep), por meio de videoconferência e de produtores rurais do município.

Aumento do ITR preocupa produtores

Um dos principais pontos de preocupação dos produtores é o aumento de 110% na arrecadação do ITR em Castro nos últimos cinco anos. Segundo os representantes do Sindicato, o aumento se deve principalmente ao alto Valor de Terra Nua (VTN) definido pela prefeitura e à severa fiscalização com ímpeto arrecadatório.

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Para combater o problema, a Faep contratou um especialista para analisar o VTN em Castro e outros municípios do Paraná. Além disso, o Sindicato enviará um ofício à Prefeitura de Castro solicitando os laudos técnicos que embasaram o VTN e buscará soluções para reduzir o VTN e o valor do ITR.

Regularização do trânsito de máquinas agrícolas é reivindicada

Outro tema importante abordado no Café da Manhã foi a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias. O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) proíbe o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias, exigindo carretas especiais ou vias secundárias.

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O setor agropecuário pede a supressão do Artigo 101 do CBT, permitindo o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias com autorização especial. Para isso, defende o cadastro obrigatório de tratores e máquinas agrícolas no Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), a aplicação de penalidades para máquinas sem cadastro que transitam por vias publicas, incluindo retenção, e a exigência de habilitação categoria B para tratoristas que transitam com o equipamento em vias públicas.

A Faep está analisando a viabilidade técnica de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para regular o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias. Produtores rurais têm até 20 de abril para apresentar sugestões sobre a consulta pública sobre o tema.

Oportunidade para participação

O Sindicato Rural de Castro convida todos os produtores rurais do município a participarem da consulta pública sobre o trânsito de máquinas agrícolas. As sugestões podem ser enviadas por meio do site da Faep: https://www.sistemafaep.org.br/ministerio-abre-consulta-publica-sobre-transito-de-maquinas-agricolas/.

O Café da Manhã do Sindicato Rural de Castro foi um importante espaço de debate sobre temas que afetam diretamente a vida dos produtores rurais do município. As medidas propostas pelas entidades do setor agropecuário visam garantir a justiça fiscal e a segurança no trânsito de máquinas agrícolas.