Quinta, 19 de Novembro de 2026
18°C 26°C
Castro, PR
Publicidade

Sebrae comemora a aprovação da Reforma Tributária

Para o presidente Décio Lima, medida é uma “verdadeira revolução na economia do país” e que trará justiça tributável para os pequenos negócios

Por: Redação Fonte: Agencia Sebrae
16/12/2023 às 09h37

A Câmara dos Deputados aprovou, no apagar das luzes desta sexta-feira (15), o texto-base da PEC da Reforma Tributária. A proposta já havia sido aprovada pela Casa em julho deste ano, entretanto, mudanças efetuadas pelos senadores obrigaram, regimentalmente, uma nova análise do texto pelos deputados. A Proposta de Emenda à Constituição segue agora para sanção presidencial. O texto-base foi aprovado por 365 votos a 118.

 

O relator deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) acatou boa parte das sugestões dos senadores depois de negociações com o objetivo de evitar o retorno da proposta ao Senado. O parlamentar manteve regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirou a chamada cesta básica estendida, retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefício fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal.

Continua após a publicidade
Anúncio

“É uma grande notícia, que eu esperei durante 12 anos nos meus três mandatos de deputado federal, a concretização da Reforma Tributária. O que estamos vivendo hoje, com a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, é uma verdadeira revolução”, celebra o presidente do Sebrae, Décio Lima. “Nós sempre fomos um país de profundas injustiças: os pobres pagando impostos já no consumo e os ricos totalmente isentos. Agora, o Brasil vai mudar. Ainda mais os pequenos, os MEI, micros e pequenos empreendedores, que vão conseguir crescer e vivenciar uma justiça tributável. É uma verdadeira revolução na economia do país”, acrescenta.

A reforma foi votada após reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os relatores da proposta nas duas Casas – deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os quatros costuraram um texto que pudesse ser entendido como “comum” entre as Casas, o que retira a necessidade de uma nova rodada de votação no Senado. Isso porque PECs só podem ser promulgadas quando há um consenso entre Câmara e Senado sobre a proposta. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Continua após a publicidade
Anúncio
Castro, PR
22°
Tempo nublado
Mín. 18° Máx. 26°
22° Sensação
4.03 km/h Vento
80% Umidade
96% (1.36mm) Chance chuva
05h24 Nascer do sol
18h47 Pôr do sol
Sexta
26° 18°
Sábado
27° 17°
Domingo
26° 18°
Segunda
26° 18°
Terça
25° 19°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,91 +0,96%
Euro
R$ 6,48 +1,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 385,410,17 -1,35%
Ibovespa
166,226,40 pts -0.78%
Publicidade
Publicidade
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade